Evolução da tarifa de ônibus em São Paulo/SP, de 1947 a 1989

Veja os três vídeos produzidos por nós.

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A moeda de 25 centavos é uma invencionice

Em 27 de agosto de 1994 (Carta Circular BC nº 4.198), à imitação do dólar americano, foi introduzida a moeda de 25 centavos de real, representando um quarto da unidade. O fato justifica-se por conta da dolarização inicial trazida pelo plano Real

Tal valor é alienígena se observarmos moedas emitidas anteriormente, em que a possibilidade de fração entre 10 centavos (um décimo) e 50 centavos (meio) era representada por um submúltiplo de 2 (vinte centavos, um quinto). É antinatural porque não se reproduz nos múltiplos. Seria necessária uma cédula/moeda de R$ 2,50 (como alguns países tiveram, como Espanha e Portugal).

Toda nossa numária posterior a 1942 tem como base os múltiplos ou submúltiplos de 1, 2 e 5. O mais aceitável seria uma moeda de 20 centavos, como tivemos entre 1942 e 1961, entre 1967 e 1979 e entre 1986 e 1988.

À esq. moeda de 20 centavos de 1970; à dir., a peça de 25 centavos introduzida em 1994

O poder liberatório das moedas metálicas

Poder liberatório, segundo o Glossário do Banco Central (BC) é a “capacidade da cédula, ou moeda, de liberar débitos, de efetuar pagamentos”.

Se observamos os vários textos legais que punham as moedas em circulação, encontraremos um limite de uso de moedas metálicas, como disposto, p. ex., no art. 5º do Decreto nº 21.358, de 4 de maio de 1932, que dispõe sobre as moedas da chamada Série Vicentina:

Art. 5º O poder liberatório das moedas que trata o art. 1º será, salvo mútuo consentimento das partes, respectivamente 40$0, 20$0 e 4$0, para as de prata, cobre-alumínio e [cupro]níquel, respectivamente.

Ou seja, as moedas, em um pagamento feito apenas com elas, tinham um limite de aceitação, que, a critério do recebedor, poderia ser ampliado. Ninguém era obrigado a aceitar moedas acima do limite estipulado.

Nas normativas a respeito do real há referência ao poder liberatório das peças metálicas, do que se deduz ser possível pagar qualquer quantia com moedas metálicas.

Errado. Embora não conste limitação expressa do poder liberatório das moedas, a Lei nº 8.697, de 27 de junho de 1993 — conversão em lei da Medida Provisória nº 336, de 28 de julho de 1993 —, que criou o cruzeiro real, fixa, em seu art. 9º:

Art. 9º Ninguém será obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor da face.

Embora a MP nº 542, de 30 de junho de 1994 —  a MP do Real, reeditada várias vezes[1] e finalmente convertida na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 — tenha criado uma nova moeda e não trate do poder liberatório das peças metálicas, como não consta revogação expressa da Lei nº 8.697, as partes do texto que não foram alteradas pela MP do Real são aplicáveis continuam em vigor:

Art. 23. A partir de 01.08.93:

[…]

V – Ninguém será obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor de face;

[…]

Logo, o poder liberatório das nossas moedas metálicas segue esse inciso. Ninguém é obrigado a aceitar montante superior a cem vezes o valor de face das peças; vejam que não é uma proibição, logo, fica a critério do recebedor aceitar ou não.

O poder liberatório das moedas metálicas

* * *

[1] MPs nº 566, de 29 de julho de 2994, nº 596, de 26 de agosto de 1994, nº 635, de 27 de setembro de 1994, nº 681, de 27 de outubro de 1994, nº 731, de 25 de novembro de 1994, nº 785, de 23 de dezembro de 1994, nº 851, de 20 de janeiro de 1995, nº 911, de 21 de fevereiro de 1995, nº 953, de 23 de março de 1995, nº 978, de 20 de abril de 1995, nº 1.004, de 19 de maio de 1995, e nº 1.027, de 20 de junho de 1995.

Casas da Moeda

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Anverso de peça de prata emitida pelos trezentos anos da Casa da Moeda, em 1994

Desde que o governo Temer anunciou a inclusão da Casa da Moeda do Brasil (CMB) em um bloco de concessões, os ânimos estão acirrados, seja entre críticos das privatizações ou entre alguns colecionadores e numismatas.

A CMB é tricentenária. Foi fundada ainda na época colonial, em 8 de março de 1694, com sede originalmente em Salvador, à época capital da colônia, mas logo mudada para o Rio de Janeiro, onde está até hoje, se bem que não mais nos recintos apertados da praça da República; desde os anos 1980, a unidade fabril está em Santa Cruz, zona Oeste da capital fluminense.

O anúncio da privatização da fábrica mexeu com os brios patrióticos de alguns. Mas todo país tem necessariamente uma casa da moeda? Vamos analisar rapidamente nossos vizinhos da América do Sul.

Têm instituições similares à nossa CMB Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Venezuela. São mais recentes as da Colômbia, criada em 1982, e a da Venezuela, criada em 1989. As de Argentina, Chile e Peru são como as nossas, evoluções de instituições fundadas ainda no tempo da colonização espanhola.

E os outros países sul-americanos? Como fabricam suas moedas? Fora. O Uruguai é cliente habitual das casas da moeda de Argentina e Chile; eventualmente encomenda alguns lotes de moedas metálicas à Royal Mint do Reino Unido. O Paraguai já fez moedas com a Kropf, fábrica privada alemã, com a Royal Mint, Casa da Moeda do Chile e CMB. A Bolívia também compra moedas de vários fabricantes, inclusive da CMB; o Equador também importou moedas de vários países, inclusive do Brasil. As da Guiana são feitas pela Royal Mint, na antiga metrópole. E, por fim, o Suriname importa suas moedas da Holanda (Koningklijk Nederlandse Munt) e do Reino Unido (Royal Mint).

A venda da CMB não significa que o dinheiro deixará necessariamente de ser feito no Brasil; a ideia é que a fábrica seja administrada pela iniciativa privada, e o BC poderá abrir editais. A fábrica que oferecer melhores condições leva o contrato.

O que é estranho é a CMB, sendo estatal e localizada no Brasil, usando insumos também nacionais — o papel das cédulas vem de Salto/SP, e os discos de duas empresas, em Jundiaí/SP e Guarulhos/SP — não consiga produzir cédulas mais baratas que uma fábrica localizada na Suécia.

Vigência das cédulas de maior valor

Embora o assunto principal deste blogue sejam as moedas, é interessante ver o comportamento do nosso meio circulante de papel.

Tendo em conta os ciclos inflacionários pós-1942, fizemos uma contagem aproximada de quanto tempo determinada cédula foi a maior em circulação enquanto outra não a suplantou.

No período pós-1942, a mais longeva é a cédula de 100 reais, que continua contando tempo aos seus 23 anos em circulação como valor mais alto. A que ocupou o posto por menos tempo foi a de mil cruzeiros reais, por 28 dias em outubro de 1993.

Os valores de equivalência de poder de compra são em níveis de junho de 2017.

Mil cruzeiros (1943) – aproximadamente 19 anos. Pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, pela correção inflacionária, essa cédula, quando lançada, teria o poder de compra hoje de aproximadamente R$ 2,3 mil. Em 1947 pagava mil tarifas de ônibus na cidade de São Paulo (Cr$ 1,00). Comprava, em dezembro de 1943, US$ 94,07, a Cr$ 10,63 por dólar (fonte Diário da Noite de 30 dez. 1943).

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5 mil cruzeiros (17 dez 1962) – aproximadamente três anos e quatro meses. Em valores atualizados, valia, em seu lançamento, o equivalente a R$ 383. Pagava exatamente 200 passagens de ônibus em São Paulo (Cr$ 25). Em 27 dez. 1962, o dólar cotava-se a Cr$ 810, logo, a cédula comprava US$ 6,17 (fonte Correio da Manhã de 27 de dezembro de 1962).

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10 mil cruzeiros (agosto de 1966) 10 cruzeiros novos (a partir de 13 fev. 1967) – três anos e nove meses. Valia, no lançamento, cerca de R$ 120. Pagava 66 passagens de ônibus (Cr$ 150) e sobravam Cr$ 100. Em 11 de agosto de 1966, o dólar valia Cr$ 2.200; a cédula comprava US$ 4,54 (fonte Correio da Manhã de 11 de agosto de 1966).

Em fevereiro de 1967, a cédula pagava as mesmas passagens, mas comprava apenas US$ 3,69, com o dólar cotado a NCr$ 2,71 (fonte Correio da Manhã de 21 de fevereiro de 1967).

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100 cruzeiros (15 maio 1970) – dois anos e seis meses. Poder de compra estimado em R$ 568 na data de lançamento. Pagava 285 passagens de ônibus (Cr$ 0,35) e sobrava Cr$ 0,25. Comprava então US$ 22,27 (Cr$ 4,49 por dólar).

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500 cruzeiros (15 nov 1972) – seis anos e 21 dias. Valor estimado em R$ 1,8 mil. Pagava mil passagens de ônibus, a Cr$ 0,50 cada. Comprava então US$ 81,57 (Cr$ 6,13 por dólar).

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Mil cruzeiros (06 dez 1978) – um ano, dez meses e dois dias. Cerca de R$ 600. Pagava 333 passagens de ônibus e sobrava Cr$ 1. Comprava então US$ 48,85 (Cr$ 20,47 por dólar).

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5 mil cruzeiros (08 set 1981) – três anos, um mês e 23 dias. Poder de compra estimado em R$ 520. Pagava 227 passagens de ônibus, a Cr$ 22 cada, e sobravam Cr$ 6. Comprava então US$ 47,78 (Cr$ 104,64 por dólar).

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50 mil cruzeiros (01 nov 1984) – onze meses e dois dias. Poder de compra de R$ 260. Pagava exatamente 125 passagens de ônibus a Cr$ 400 cada. Comprava então US$ 18,53 (Cr$ 2.698 por dólar).

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100 mil cruzeiros (03 out 1985) – um ano e dezessete dias. Poder de compra de R$ 180 na data do lançamento. Pagava 111 passagens de ônibus, a Cr$ 900 cada, e sobravam Cr$ 100. Comprava então US$ 12,29 (Cr$ 8.135 por dólar).

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500 cruzados (20 out 1986) – onze meses e nove dias. R$ 480 em poder de compra. Pagava 333 passagens de ônibus, a Cz$ 1,50, e sobrava Cz$ 0,50. Comprava então US$ 36,13 (CZ$ 13,84 por dólar).

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Mil cruzados (29 set 1987) – onze meses e catorze dias. R$ 220 em poder de compra. Pagava exatamente cem passagens de ônibus a Cz$ 10 cada. Comprava então US$ 20,12 (Cz$ 49,71 por dólar).

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5 mil cruzados (15 set 1988) – dois meses e nove dias. Poder de compra estimado em R$ 175. Pagava 62 passagens, a Cz$ 80 cada, e sobravam Cz$ 40. Comprava então US$ 15,56 (Cz$ 321,25 por dólar).

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10 mil cruzados (24 nov 1988) – dois meses e 23 dias. Poder de compra estimado em R$ 220. Pagava 125 passagens, a Cz$ 80 cada. Comprava então US$ 19,25 (Cz$ 519,60 por dólar).

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50 cruzados novos (17 mar 1989) – dois meses e dois dias. Poder de compra estimado em R$ 430. Pagava 294 passagens, a NCz$ 0,17 cada, e sobrava NCz$ 0,02. Comprava então US$ 50,00 (NCz$ 1,00 por dólar).

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100 cruzados novos (19 maio 1989) – cinco meses e onze dias. Poder de compra estimado em R$ 780. Pagava 588 passagens, a NCz$ 0,17 cada, e sobrava NCz$ 0,04. Comprava então US$ 110 (NCz$ 1,10 por dólar).

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200 cruzados novos (08 nov 1989) – três meses. Poder de compra estimado em R$ 300. Pagava 181 passagens, a NCz$ 1,10 cada, e sobravam NCz$ 0,90. Comprava então US$ 33,06 (NCz$ 6,05 por dólar).

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500 cruzados novos (08 fev 1990) – dois meses e um dia. Poder de compra estimado em R$ 220. Pagava 142 passagens, a NCz$ 3,50 cada, e sobravam NCz$ 3. Comprava então US$ 20,53 (NCz$ 24,35 por dólar).

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5 mil cruzeiros (09 abr 1990) – um ano e quinze dias. Poder aquisitivo estimado em R$ 670. Pagava 333 passagens, a Cr$ 15 cada, e sobravam Cr$ 5. Comprava então US$ 40,67 (NCz$ 106,72 por dólar).

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10 mil cruzeiros (26 abr 1991) – sete meses e onze dias. R$ 260 em poder aquisitivo. Pagava exatamente cem passagens, a Cr$ 100 cada. Comprava então US$ 39,78 (Cr$ 251,37 por dólar).

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50 mil cruzeiros (09 dez 1991) – sete meses e treze dias. R$ 450 em poder de compra. Pagava exatamente 200 passagens, a Cr$ 250 cada. Comprava então US$ 52,86 (Cr$ 945,85 por dólar).

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100 mil cruzeiros (24 jul 1992) – seis meses e cinco dias. Cerca de R$ 210 em poder de compra. Pagava 66 passagens, a Cr$ 1.500 cada, e sobravam Cr$ 1.000. Comprava então US$ 26,39 (Cr$ 3.790 por dólar).

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500 mil cruzeiros (29 jan 1993) – oito meses e 28 dias. Algo por volta de R$ 280 em poder aquisitivo. Pagava exatamente 125 passagens, a Cr$ 4.000 cada. Comprava então US$ 35,51 (Cr$ 14.081 por dólar).

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Mil cruzeiros reais (01 out 1993) – 28 dias. Poder aquisitivo na data de lançamento de R$ 50. Pagava 16 passagens, a CR$ 60 cada, e sobravam CR$ 40. Comprava então US$ 6,70 (CR$ 149,26 por dólar).

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5 mil cruzeiros reais (29 out 1993) – cinco meses e um dia. Cerca de R$ 270 em poder de compra. Pagava 62 passagens, a CR$ 80 cada, e sobravam CR$ 40. Comprava então US$ 35,51 (CR$ 149,23 por dólar).

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50 mil cruzeiros reais (30 mar 1994) – três meses e um dia. Poder aquisitivo equivalente a R$ 380. Pagava 333 passagens, a CR$ 150 cada, e sobravam CR$ 50. Comprava então US$ 66,18 (CR$ 755,52 por dólar).

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100 reais (01 jul 1994) – 23 anos e um mês (até 01 ago 2017). Poder aquisitivo na época equivalente a R$ 700 em junho de 2017. Pagava 200 passagens, a R$ 0,50 cada. Hoje (out. 2017) paga 26 passagens, a R$ 3,80, e sobra R$ 1,20. Comprava então US$ 108,11 (R$ 0,925 por dólar). Compra hoje (out. 2017) US$ 31,54 (a R$ 3,17 por dólar).

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Tarifas de ônibus de São Paulo/SP.
Média mensal do dólar (desde 1970).

As estrelas da série do cruzado novo/terceiro cruzeiro

Tratamos já das moedas do cruzado novo/terceiro cruzeiro em outra ocasião, mas as moedas brasileiras sempre têm alguma surpresa.

No caso dessa série específica, o detalhe tem relação ao significado das estrelas no reverso. E notório que a disposição e o número delas e cada anverso não obedecem à forma como se encontram na bandeira nacional, com exceção da estrela α-Spica, que representa o Pará e fica acima da faixa; segundo Vergara (2002, p. 231 e ss.), as estrelas representam o valor em braile.

Para quem não conhece o sistema Braille, trata-se da escrita tátil direcionada aos deficientes visuais, em que cada caractere — letra ou número — é representado dentro de uma grade de pontos com três linhas e duas colunas, chamada de célula.

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Para as moedas de centavos, colocadas em circulação a partir de 28 de abril de 1989, vêm simplesmente o sinal que representa o número; o mesmo vale para as peças precursoras, da série, as três moedas de 100 cruzados comemorativas do centenário da abolição da escravidão (1988).

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Reverso comum das três peças comemorativas do centenário da abolição da escravidão (1988); no centro, á direita, os três sinais compostos de uma, três e três estrelas, representando os números 1, 0 e 0, que formam 100, o valor da peça. Repare a ausência do prefixo numérico.

As peças incluídas já no padrão novo, o cruzeiro, lançadas em 31 de maio de 1990, com exceção da de 1 cruzeiro, trazem, além dos símbolos numéricos, o chamado prefixo numérico, que indica para o deficiente visual que a sequência tátil que se segue representa número. Característica que segue inclusive a polêmica moeda “Cruz de Cristo”, a de 1 cruzado novo que não chegou a ser emitida.

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Anverso da peça de 1 cruzado novo (“Cruz de Cristo”), que não chegou a ser lançada, mas que tem a mesma configuração das peças futuras de 5, 10 e 50 cruzeiros. Além o sinal do número em si, há, à esquerda deste, o prefixo numérico (o L invertido).

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O porquê de nosso sumiço

Não, meus caros. Ainda não foi desta vez que este blogue acabou. Na verdade, demos uma pausa na postagem por alguns motivos de trabalho e também de estudo numismático.

Aliás, trazemos a vocês, se já não as conhecem, duas obras que consideramos muito importantes e que responderam a várias indagações nossas. A primeira é “Dinheiro no Brasil“, de Florisvaldo dos Santos Trigueiros, que traz informações e dados muito úteis acerca principalmente das cédulas brasileiras até 1987.

A outra é “Moedas do Brasil – Desde o Reino Unido – 1818-2000“, de Eugenio Vergara Caffarelli, uma espécie de catálogo enciclopédico.

São obras que, após leitura, consideramos imprescindíveis para continuação dos nossos estudos, principalmente pela riqueza de detalhes. O bom é que ambas estão disponíveis em PDF.

Bons estudos.

Medalhística: os 140 anos da Colônia Murici

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR – Descendentes de poloneses em São José dos Pinhais, cidade vizinha à capital paranaense, Curitiba, apresentaram, no último dia 2 de março, à imprensa especializada o design da medalha que será produzida em comemoração aos 140 anos da fundação da Colônia Murici, em 2018. Importante espaço agroeconômico do município, a Colônia é reconhecida nacionalmente por ainda manter vivas muitas das tradições de seus fundadores poloneses.

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Desenho inicial do anverso mostrando uma carroça, representando a chegada dos poloneses, os pinheiros-do-paraná ou araucária (Araucaria angustifolia, árvore-símbolo do Estado), uma águia branca (ligada à simbologia da Polônia) e a constelação do Cruzeiro do Sul.

Cada medalha trará um desenho alusivo à imigração e contará com o patrocínio de empresas que terão seu logotipo no reverso das peças. Ao todo, serão produzidos pelo menos dez modelos diferentes, sendo um reverso para cada patrocinador.

Várias empresas já aderiram ao projeto, mas o grupo aguarda ainda a adesão de mais colaboradores.

As medalhas têm previsão de lançamento para 2018, durante as comemorações do aniversário da Colônia e estarão à venda em site especializado. O lucro obtido com a venda será destinado a estudos históricos e étnicos na região.

O projeto indica ainda que as medalhas serão fabricadas com a técnica de fundição e feitas de zamac (liga de zinco, manganês, alumínio e cobre), com 40 mm de diâmetro e massa aproximada de 25 g. Serão feitos 53 exemplares de cada uma das dez medalhas: 50 revestidos de níquel e três de prata esterlina (.925).

Esse tipo de emissão por entes não ligados diretamente ao âmbito tradicional, como Banco Central e Casa da Moeda, dá impulso à medalhística nacional. Iniciativas como esta da Colônia Murici são sempre muito bem-vindas.

Maiores informações pelo e-mail coloniamurici2018@gmail.com.

O cruzeiro real que nunca foi

O cruzeiro real foi a unidade monetária do Brasil entre 1º/8/1993 e 30/6/1994. Em seus nove meses de existência, foram lançadas quatro peças metálicas: em 20 de setembro de 1993, as de 5 e 10 cruzeiros reais (Comunicado BC nº 3.508, de 17/9/1993), e, em 10 de dezembro do mesmo ano, as de 50 e 100 cruzeiros reais (Comunicado BC nº 3.624, de 8/12/1993). Foram moedas efêmeras, pois perderam poder liberatório em 15/9/1994, já na vigência do real (Circular BC nº 2.471, de 24 de agosto de 1994).

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Da dir. para a esq.: anverso das peças de 5, 10, 50 e 100 cruzeiros reais (fonte: Mercado Livre).

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Da esq. para a dir.: reverso das peças de 5, 10, 50 e 100 cruzeiros reais (fonte: Mercado Livre).

As quatro moedas são nossas conhecidas. Emitidas com eras 1993 e 1994, não há quem não as tenha em suas coleções. A peça de 5 traz em seu anverso um par de araras; a de 10, um tamanduá; a de 50, uma onça-pintada e sua cria; e a de 100, o lobo-guará. O cruzeiro real deu continuidade “natural” à série que vinha já do cruzeiro (1990-1993), com as peças de 100 (peixe-boi), 500 (tartaruga marinha) e 1.000 cruzeiros (acará), seja nas dimensões ou na temática.

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Da esq. para a dir.: moedas de 1.000, 500 e 100 cruzeiros que provavelmente seriam a base das peças de 1 cruzeiro real, 50 e 10 centavos (fonte: sergiobatista-moedas)

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Moedas de 10 e 50 cruzeiros, possíveis bases (a serem reduzidas?) das moedas de 1 e 5 centavos de cruzeiro real.

Porém, há um detalhe que passa despercebido a muita gente. Trata-se da Resolução BC nº 2.010, de 28/7/1993, que é justamente a que informa sobre a vigência iminente do cruzeiro real. Ali há a previsão de uma família um pouco diferente daquela que conhecemos.

Art. 19. As moedas divisionárias a que se refere o artigo precedente serão cunhadas em aço inoxidável, com temática centrada em aspectos típicos do Brasil, observando as características gerais adiante descritas:

A – 1 centavo do cruzeiro real: – diâmetro: 16 mm; – tema do anverso: Seringueiro;

B – 5 centavos do cruzeiro real: – diâmetro: 17 mm; – tema do anverso: Baiana;

C – 10 centavos do cruzeiro real: – diâmetro: 18 mm; – tema do anverso: Peixe-Boi;

D – 50 centavos do cruzeiro real: – diâmetro: 19 mm; Resolução n° 2010, de 28 de julho de 1993 – tema do anverso: Tartaruga-Marinha;

E – 1 cruzeiro real: – diâmetro: 20 mm; – tema do anverso: Acará.

Ninguém viu essas moedas. Na verdade, elas seriam adaptação da numária até então vigente.

As moedas de 1 e 5 centavos apresentadas têm os mesmos temas das moedas de 10 e 50 cruzeiros emitidas entre 1990 e 1992, mas os tamanhos são diferentes: enquanto a moeda de 10 cruzeiros tinha 22,5 mm de diâmetro, a nova peça equivalente, de 1 centavo, teria apenas 16mm; a de 50 cruzeiros media 23,5 mm; a equivalente de 5 centavos teria 17 mm. No que se pensava no Banco Central e na Casa da Moeda? Em versões reduzidas, como ocorreu com as moedas de 5, 10 e 50 pence no Reino Unido?

As medidas dessas duas peças novas fariam conjunto perfeito com as adaptações das moedas de 100, 500 e 1.000 cruzeiros (10, 50 centavos e 1 cruzeiro real, respectivamente), com 17 mm, 18 mm e 19 mm, nessa sequência.

Como a iconografia é mantida pelo decreto, imagina-se, pelo menos para as moedas de 10, 50 centavos e 1 cruzeiro real a adaptação das peças de cruzeiro.

É curioso ainda notar o art. 20 da mesma resolução:

Art. 20. O Banco Central do Brasil colocará em circulação, até 31.12.93, moedas dos valores de CR$ 5,00 (cinco cruzeiros reais) e CR$ 10,00 (dez cruzeiros reais), adaptando ao novo padrão monetário as características gerais das moedas de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, em sessão de 29.06.93, e adiante descritas:

A – 5 cruzeiros reais: – diâmetro: 21 mm; – tema do anverso: Arara;

B – 10 cruzeiros reais: – diâmetro: 22 mm; – tema do anverso: Tamanduá-Bandeira.

Ou seja, as peças de 5 e 10 cruzeiros reais seriam lançadas como 5 mil e 10 mil cruzeiros. E se foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, provavelmente há arte-final dessas peças, ou na Casa da Moeda ou no Banco Central.

O fato de não termos visto essas moedas divisionárias do cruzeiro real deve-se à inflação e seu valor já muito baixo. Corrigido pelo IGP-M, o valor atual (janeiro/2017) de um cruzeiro real seria de R$ 0,10, o que tornaria as moedas divisionárias inúteis. Para uma comparação, a primeira cotação do dólar em cruzeiro real, em 2/8/1993, foi de CR$ 72,06.

Referências

BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 2.471, de 24 de agosto de 1994. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/43168/Circ_2471_v1_O.pdf>. Acesso em 23 fev. 2017.

______. Resolução nº 2.010, de 28 de julho de 1993. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/43582/Res_2010_v1_O.pdf>. Acesso em 23 fev. 2017.

O peso e o tamanho da cruz

Em 16 de janeiro de 1989, o velho cruzado saiu de cena, sendo substituído pelo cruzado novo na razão de 1:1.000, ou mais um “corte de três zeros”. A reforma foi um dos itens dentro do chamado Plano Verão, implantado pelo então ministro da Fazenda do governo Sarney, Maílson da Nóbrega.

A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 1.565, de 16/1/1989, além de oficializar a reconversão monetária, dispõe sobre o novo meio circulante a entrar em circulação a partir de 30/4/1989. Originalmente, havia a previsão de quatro peças: 1, 5, 10 e 50 centavos, “com temática centrada em tipos e aspectos do Brasil” (CNM, 1989). Moedas, aliás, esteticamente muito interessantes.

Da esq. para a dir.: reverso e anverso da peça de 1 centavo; anversos das peças de 5, 10 e 50 centavos.

Com a posse de Fernando Collor de Mello como presidente da República, em 15 de março de 1990, assumiu o Ministério da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, que, no dia seguinte, pôs em vigência o Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor. Além das várias medidas macroeconômicas para contenção da inflação, uma de ordem cosmética: pela Resolução CNM nº 1.689, de 18 de março de 1990 (retroativa a 16/3, data estabelecida pela Medida Provisória nº 168, de 15/3/1990), a moeda voltava a chamar-se cruzeiro. Não houve reconversão. Simplesmente 1 cruzado novo passou a ser 1 cruzeiro, a terceira vida da moeda.

A mudança, não obstante ser cosmética, acarretou em mudanças nas cédulas. As notas de 100, 200 e 500 cruzados novos traziam a expressão cruzados novos, que foi alterada para “cruzeiros”. A de 50 cruzados novos nem chegou a ser retocada, embora o art. 4º da Resolução CMN nº 1.689 o previsse inicialmente, ficando apenas com o carimbo retangular previsto pelo mesmo dispositivo legal (CNM, 1990). Um dos imperativos, provavelmente é o fato de, em 13/3/1990, o dólar ter chegado à cota de NCz$ 38,197, além de a mesma resolução, em seus arts. 6º 7º e 8º, prever já o lançamento da moeda de 50 cruzeiros para depois o final de 1990, o que acabou ocorrendo em dezembro (BACEN, 1990).

Como já dito, as quatro moedas divisionárias do cruzado novo foram previstas pela Resolução CNM nº 1.565, mas ficou faltando a peça auxiliar de 1 cruzado novo. Emitiu-se, em 8 de novembro de 1989, uma moeda desse valor que comemorava o centenário da República, mas não uma peça comum.

Porém, com o novo governo, o novo plano e a nova unidade monetária, apareceu a peça equivalente, a de 1 cruzeiro, na Resolução CNM nº 1.689.

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Peça de 1 cruzeiro emitida em 1990.

Se os projetos gráficos das peças de cruzado novo foram apresentadas ao CNM no fim de novembro de 1988 (CNM, 1989), porque não havia a ideia de uma moeda auxiliar? No fim desse mês, um dólar americano valia Cz$ 585 (que seriam, logo mais NCz$ 0,585); quando do corte de zeros, em 16/1/1989, o dólar valia exatamente NCz$ 1 (ou Cz$ 1.000), valor que o governo conseguiu manter congelado até meados de abril; quando da simples passagem de cruzado novo para cruzeiro, o dólar valia Cr$ 38.

Em resumo, a vida do cruzado novo foi curta, um ano e dois meses. Porém, lembremo-nos que o Plano Collor foi algo meio abrupto, incluindo mesmo o confisco de aplicações bancárias.

Nossos catálogos trazem uma moeda muito rara; os colecionadores batizaram-na de “Cruz de Cristo”. Trata-se de uma moeda de 1 cruzado novo, com era 1990, aparentemente pensada para circulação comum; o Catálogo Bentes 2014 indica a existência comprovada de 15 exemplares (MALDONADO, 2014). Há quem diga que, com a troca de padrão monetário, as moedas já batidas teriam sido enviadas à Acesita para refundição.

A polêmica “Cruz de Cristo”.

O reverso da “Cruz de Cristo” é praticamente igual ao das peças divisionárias, ao contrário do da moeda de 1 cruzeiro que acabou saindo no lugar. No anverso, um mapa do Brasil atravessado por uma cruz estilizada que lembra muito a da Ordem de Cristo, daí o nome que lhe atribuíram.

Porém, um detalhe no Catálogo Bentes chama muito a atenção. Na Portaria CMN nº 1.689, a peça de 1 cruzeiro é descrita como tendo 20,5 mm de diâmetro; a massa, no site do Bacen, é de 3,61 g. É de se imaginar que a “Cruz de Cristo” tivesse as mesmas dimensões; o Bentes 2014, porém, indica-nos essa moeda como tendo 19,5 mm de diâmetro e massa de 2,83 g, o que coincide, no próprio catálogo e na listagem on-line do Bacen, com a moeda de 50 centavos de cruzado novo.

A “Cruz de Cristo” teria o mesmo tamanho da moeda de 50 centavos? Acredito ser muito improvável. Já que o Catálogo Amato não nos traz as dimensões e o Krause não registra a peça em questão, onde poderíamos conseguir alguma informação?

Já que a moeda foi batida, é possível que seu projeto tenha sido apreciado pelo CNM entre 1989 e o começo de 1990; é pena essas atas não estarem disponíveis na internet.

Eis uma polêmica muito similar ao caso da Bromélia.

Referências

BACEN – Banco Central. Comunicado nº 2.249, de 11/12/1990. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=2249&tipo=Comunicado&data=11/12/1990>. Acesso em 21 fev. 2017.

CNM – Conselho Monetário Nacional. Resolução nº 1.565, de 16 de janeiro de 1989. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/42039/Res_1565_v2_L.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2017.

______. Resolução nº 1.689, de 18 de março de 1990. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/44905/Res_1689_v1_O.pdf>. Acesso em 27 fev. 2017.

MALDONADO, R. Moedas Brasileiras – Catálogo Oficial. 2. ed. revista e atualizada. Itália: MBA Editores, 2014. p. 970.