Portaria nº 333, de 10 de dezembro de 1956

Durante as minhas pesquisas numismáticas, acabo por sentir certa negligência no que se refere aos dispositivos legais que colocam as moedas em circulação. Eles são importantes porque, geralmente, trazem dimensões, composição do metal, pureza destes e as tolerâncias nas variações.

Hoje trago um desses dispositivos. Imagino que seja difícil que algum colecionador brasileiro o conheça, pois está digitalizada apenas a página do Diário Oficial em que foi publicado. No site original, além do PDF da página, há uma transcrição OCR bem falha. Por isso, trago à comunidade de colecionadores a Portaria nº 333, de 10/12/1956, do Ministério da Fazenda. Essa portaria altera a cunhagem do cruzeiro até então, substituindo o bronze-alumínio de duas moedas (10 e 20 centavos) por alumínio e reduzindo o módulo das moedas de 50 centavos 1 e 2 cruzeiros. Além das mudanças estéticas.

O interessante da portaria é a introdução do alumínio como metal de cunhagem. Até então, ele era usado apenas como componente da liga de bronze-alumínio.

Portaria nº 333, de 10 de dezembro de 1956

O Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, tendo em vista a Lei nº 2.992, de 30 de novembro de 1956.

I) — Determina à Casa da Moeda a cunhagem de moedas metálicas divisionárias no valor de 10 centavos, 20 centavos, 50 centavos, 1 e 2 cruzeiros até a importância de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), que deverão ser trocados pelo correspondente em Papel Moeda o qual, por sua vez, será incinerado pela Caixa de Amortização.

II) — Autoriza o Diretor da Casa da Moeda, ouvida a Caixa de Amortização, a fixar até a importância de quinhentos milhões de cruzeiros, as quantidades de moedas de cada espécie a serem cunhadas.

III) — Determina que as moedas tenham as seguintes características:

a) — 10 centavos — composição de 99,5% de Alumínio e 0,5% de outros elementos; pêso 0,950 g; tolerância para mais ou para menos; na composição — 0,125 milésimos no Alumínio e 0,02 milésimos nos outros metais, no pêso 0,047 g; diâmetro 17 mm.

b) — 20 centavos — composição de 99,5% de Alumínio e 0,5% de outros elementos; pêso 1,400 g; tolerância para mais ou para menos; na composição — 0,125 milésimos no Alumínio e 0,02 milésimos nos outros metais, no pêso 0,070 g; diâmetro 19 mm.

c) — 50 centavos — composição 90% de Cobre, 8% de Alumínio e 2% de Zinco; pêso 3,000 g; tolerância para mais ou para menos: na composição 20 milésimos para o Cobre, 10 milésimos para o Alumínio e 10 milésimos para o Zinco, no peso 0,150 g. diâmetro 17 mm.

d) — 1 cruzeiro — composição 90% de Cobre, 8% de Alumínio e 2% de Zinco; pêso [ilegível] g; tolerância para mais ou para menos: na composição 20 milésimos para o Cobre, 10 milésimos para o Alumínio e 10 milésimos para o Zinco, no peso 0,200 g. diâmetro 19 mm.

e) — 2 cruzeiros — composição 90% de Cobre, 8% de Alumínio e 2% de Zinco; peso 5,000 g; tolerância para mais ou para menos: na composição 20 milésimos para o Cobre, 10 milésimos para o Alumínio e 10 milésimos para o Zinco, no peso 0,250 g. diâmetro 21 mm.

IV) — As moedas de 10 de 20 centavos serão de orla lisa e as de 50 centavos de orla serrilhada, com as seguintes características: no Anverso as armas da República. junto ao litel de proteção, República dos Estados Unidos do Brasil; no Reverso, em algarismos arábicos, em linhas sobrepostas o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso, a palavra centavos separada por um traço horizontal, do ano de emissão.

V) — As moedas de 1 a 2 cruzeiros serão de orla serrilhada, com as seguintes características: no Anverso, as armas da República; na orla, República dos Estados Unidos do Brasil; no Reverso, em algarismos arábicos em linhas sobrepostas, indicando o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso, a palavra cruzeiro, [juntando-se] plural para os 2 cruzeiros e separando-se por um traço horizontal o ano de emissão.

— José Maria Alkimin

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Uma das moedas na forma da portaria

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