A inflação e os projetos de redenominação monetária (1961-65)

A inflação vinha em alta desde 1958. Em 1957, o índice anual registrado foi de 7%, o mais baixo desde 1948; mas, no ano seguinte, ele retoma a trajetória de crescimento, fechando em 24,4%; o ano de 1959 registrou 39,4%, o mais alto desde 1930; em 1964, chegou-se a 92,1% (MUNHOZ, 1997).

Frente a esse cenário, a depreciação do meio circulante era inevitável. Se em 1951 1 dólar americano oscilava entre Cr$ 26 e Cr$ 33, em dezembro de 1955, a divisa estrangeira atingia a marca de Cr$ 67,36. Sempre em dezembro, em 1957, foram Cr$ 91,70/dólar; em 1958, Cr$ 140,40. Em 5 de novembro de 1959, a moeda americana cotava-se a Cr$ 198,50[1]. Se pensarmos que, nesse momento, a cédula mais alta era a de Cr$ 1.000, ela apenas comprava 5,04 dólares; a peça metálica de maior valor então circulante, 2 cruzeiros, valia pouco mais de um cent. Claro que é preciso atentar-se ao poder de compra das moedas: 1 dólar de 1959 equivale a US$ 8,18 em 2016, logo, esses Cr$ 1.000 equivaleriam a US$ 41,22 (jan 2017) e, logo, a R$ 130, aproximadamente[2].

Proposições de reforma

O panorama inflacionário aumentou o custo dos materiais de cunhagem, como vimos no capítulo anterior, forçando a substituição do cuproalumínio pelo alumínio.

Ainda no governo Jânio (janeiro a agosto de 1961) começaram a aparecer iniciativas parlamentares para a redenominação da moeda, inspirados aberta ou dissimuladamente na reforma feita pouco antes pela França, em virtude da política de estabilização da economia francesa, o chamado plano Pinay-Rueff, em que 100 francos passaram a ser 1 franco novo, a partir de 1º de janeiro de 1960[3]. É preciso lembrar que, no Brasil, nesse momento, não havia ainda Banco Central, e que políticas econômicas, e até mesmo emissão monetária, estavam sujeitas aos humores parlamentares.

Apresentamos aqui, sumariamente, esses projetos, em ordem cronológica.

Projeto Vasconcelos Torres: o novo cruzeiro ou cruzeiro forte

O Projeto de Lei (PL) nº 2.878/1961 é do deputado João Batista de Vasconcelos Torres (1920-82; PSD-RJ). O texto, de 20 de abril de 1961, propunha a instituição do novo cruzeiro ou cruzeiro forte; o art. 2º do PL informa que as peças metálicas seriam 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos e 1 NC[4] de “metal comum” e 2 e 5 NC de prata. Cabe notar que as emissões de prata haviam cessado em 1938, com as últimas peças de 5$, que traziam Santos Dumont no anverso.

O projeto tem uma longa e enfadonha justificativa, versando sobre teorias econômicas e sociológicas, pondo como base das relações econômicas o capital e, como “medida natural” para esses valores, a moeda; o parlamentar pretende reverter o quadro inflacionário por meio da política monetária, e cita como exemplos recentes o Chile[5], a Rússia[6] e a França — novamente.

As moedas do novo cruzeiro são especificadas, mas não as cédulas, embora estas sejam citadas en passant; tampouco se explicita qual seria o fator de conversão do cruzeiro para o novo cruzeiro proposto, como bem aponta o parecer lúcido de Casemiro Antônio Ribeiro, então chefe do Departamento Econômico (Depec) da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), órgão do Ministério da Fazenda e predecessor do Banco Central. O parecer, em ofício datado de 4 de novembro de 1961, consta do PL e expõe que a adoção de uma nova unidade monetária teria, nos termos em que se punha, alcance psicológico, mas que o projeto era, em suma, vago.

Do exposto, infere-se que a simples intuição de uma unidade monetária nova, como medida isolada, não iria trazer maior contribuição aos objetivos colimados no projeto, quais sejam o fortalecimento interno da moeda e o saneamento do meio circulante. Para tanto indispensável se torna que juntamente com a referida medida se adotem outras de longo alcance, que propiciem às autoridades responsáveis pela política econômico-financeira meios para atingir-se a estabilização monetária. (Casemiro Antônio Ribeiro, no Ofício Depec 95/61, constante no PL 2.878/1961).

Pela tramitação confusa e pela realidade perceptível, vê-se que o tal PL não resultou em nada; o projeto foi arquivado em 21 de março de 1963.

Projeto Ramos Viera: o brasão

Em 1963, vamos ter duas proposições. A primeira é o PL nº 864/1963[7]; de autoria do deputado Laerte Ramos Vieira (1925-; UDN-SC), inspirava-se também na redenominação feita na França e indicava que o brasão equivaleria a 100 cruzeiros. O curioso é a “precisão” numismática do projeto: o art. 3º informava que as moedas seriam:

  • 200 brasões; ouro, 34 mm, 18 g, com a efígie de Tiradentes;
  • 100 brasões; ouro, 28 mm, 9 g, Rui Barbosa;
  • 50 brasões; prata, 30 mm, 12 g, Barão do Rio Branco;
  • 20 brasões; prata, 26 mm, 8 g, Duque de Caxias;
  • 10 brasões; prata, 24 mm, 6 g, José Bonifácio; e
  • Peças de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos, de outros metais não especificados, com 17 mm, 19 mm, 21 mm, 23 mm, 25 mm e 27 mm, respectivamente, trazendo, os três valores menores as Armas da República, e os três maiores o mapa do Brasil[8], os mesmo motivos que vinham ornando as moedas desde 1942.

Esse projeto busca a reintrodução do bimetalismo a uma taxa de aproximadamente Cr$ 1,1 mil por grama de ouro e Cr$ 416 por grama de prata. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de 20 de setembro de 1963, exarado pelo deputado Aliomar Baleeiro (1905-78; PSD-GB) e apenso à documentação, embora afirme que de inconstitucional o projeto nada tem, frisa “sua inconveniência como política legislativa, por ser inóculo relativamente à inflação”, além de citar a inutilidade de emissão de moedas de metal precioso, que, já naquela época, “desapareceriam, expulsas pelo papel aviltado”[9]. É curioso o deputado Baleeiro citar no parecer a escassez de prata nos EUA; parece até que ele pressentiu o Coinage Act de 1965[10].

Em 22 de outubro de 1963, a CCJ vota e aprova o parecer do relator. Ao que parece, o projeto estancou-se na Comissão de Economia; o deputado Alde Sampaio (1894-1987; UDN-PE), relator escolhido, informa ser incapaz de opinar sobre um projeto cuja base é a “volta ao padrão ouro”, já que o próprio Sampaio é autor de um projeto “que institui o sistema monetário à base do papel-moeda”. Sampaio, tendo em vista sua biografia, parece-nos uma pessoa apta a opinar sobre o tema, uma vez que tem ligação com a então nascente área de pesquisa econômica no país[11]. O projeto termina por ser arquivado em 25 de maio de 1964.

Projeto Peixoto da Silveira: o cruzeiro novo

Não se engane o leitor: ainda não se trata da reforma que efetivamente ocorrerá em 1967. O PL nº 909/1963[12], de 21 de agosto, da lavra do deputado José Peixoto da Silveira (1913-87; PSD-GO), basicamente propõe a instituição de um padrão monetário chamado cruzeiro novo nos mesmos moldes do novo franco, em que 1 cruzeiro novo equivaleria a 100 cruzeiros “antigos”. Na documentação do referido projeto há a tradução da Ordenança nº 58-1341, de 27 de dezembro de 1958, e do Decreto nº 59-1313, de 18 de novembro de 1959, que instituem o novo franco no país europeu, além de um longo relatório sobre o franco, também traduzido.

Porém, ao contrário do plano Pinay-Reuff, o projeto do deputado Peixoto da Silveira preocupava-se apenas com a “estética”, ou seja, com a quantidade de unidades, sem ter por base um plano de estabilização econômica, o que era mais necessário naquela ocasião. Tanto que, na justificativa do PL, o próprio parlamentar admite: “Este projeto visa, em última análise, cortar dois zeros em nossa nomenclatura monetária. Nada mais” (grifo nosso).

Projeto Noronha Filho: o cruzado

Em setembro de 1964, ou seja, já após a “Revolução”, o deputado Oscar Noronha Filho (1916-2015; PTB-GB), que assumira lugar na Câmara após a cassação de Leonel Brizola pelo AI-1, propunha uma moeda chamada cruzado, também na base 1:100 com o cruzeiro; e isso com mais de vinte anos de antecedência do cruzado implantado em 1986 pela equipe capitaneada pelo ministro Dilson Funaro. O PL nº 2.321/1964[13] prevê moedas de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 cêntimos, que teriam 17, 19, 21, 23, 25 e 27 milímetros, respectivamente — curiosamente os mesmos valores e dimensões do brasão do projeto Vieira e a mesma equivalência em tamanho às moedas do Decreto-Lei nº 4.791, de 1942, que implantou o cruzeiro. O art. 7º do PL indica que as moedas — e também as cédulas — terão as mesmas características estéticas das peças do primeiro cruzeiro, mas valendo cem vezes mais. Imagine-se a confusão que teria sido caso o projeto tivesse vingado: a moeda de 1 cêntimo de cruzado, equivalente a 1 cruzeiro, teria as mesmas dimensões da moeda de 10 centavos de cruzeiro emitida entre 1942 e 1956 e a mesma liga da emitida entre 1942 e 1943. Seria também uma possível reintrodução do níquel rosa (vide capítulo I), já que a referência é ao Decreto-Lei de 1942, e não ao de 1943, que alterou a liga.

O parecer da CCJ, do deputado Osni de Medeiros Régis (1917-91; PSD/SC), datado de 29 de setembro de 1964, aprova o projeto quanto à constitucionalidade, mas com ressalva em relação ao mérito. Basta citar que se trata de mais um projeto “cosmético”, que altera o padrão monetário sem, contudo, estabelecer uma estratégia para atacar os motivos da onda inflacionária, inversamente ao que fez o governo francês, que primeiro estabilizou a economia para depois alterar o padrão monetário. No mesmo dia, a CCJ aprova o parecer do relator.

O projeto terminou arquivado, em 10 de março de 1967.

Último ato

Em 1965, o governo, entre outras medidas, cria o Banco Central e programa a introdução do cruzeiro novo, equivalente a mil cruzeiros antigos, que se tornaria efetiva em 1967.

 


 

Referências

BRASIL. Projeto de Lei nº 864/1963. 1963a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9B800D338DEA7D0464A26C4BD5E0767C.node1?codteor=1198249&filename=Avulso+-PL+864/1963&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

______. Projeto de Lei nº 909/1963. 1963b. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A11EE597B556C8F27EDC8551746F621.proposicoesWeb2?codteor=1198292&filename=Avulso+-PL+909/1963&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

______. Projeto de Lei nº 2.321/1964. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1196222&filename=Dossie+-PL+2321/1964&gt;. Acesso em: 28 mar. 2018.

______. Projeto de Lei nº 2.878/1961. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=88022C97192B2A06494436A63470EA5A.proposicoesWeb1?codteor=1203329&filename=Avulso+-PL+2878/1961&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

CHÉLINI, M.-P. Le plan de stabilisation Pinay-Rueff, 1958. Revue d’Histoire Moderne et Contemporaine, Paris, nº 48/4, Belin, 2001, p. 102-123. Disponível em: <https://www.cairn.info/revue-d-histoire-moderne-et-contemporaine-2001-4-page-102.htm&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

CURRENCY REFORM 1961. Presidential Library, s. d. Disponível em: <https://www.prlib.ru/en/history/618911&gt;. Acesso em: 28 mar. 2018.

EUA – Estados Unidos da América. Public Law 89-81 (Coinage Act of 1965). 23 jul, 1965. Disponível em: <https://fraser.stlouisfed.org/scribd/?title_id=1123&filepath=/files/docs/historical/congressional/coinage-act-1965.pdf&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

MUNHOZ, D. G. Inflação brasileira – Os ensinamentos desde a crise dos anos 30. Economia Contemporânea, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, jan.-jun. 1997. p. 59-87. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/images/ pesquisa/publicacoes/rec/REC%201/REC_1.1_03_Inflacao_brasileira_os_ensinamentos_desde_a_crise_dos_anos_30.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2018.

 

Notas

 

[1] “Mercado de taxa livre”. Correio da Manhã, 6 nov. 1959. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=089842_06&pesq=cota%C3%A7%C3%A3o%20do%20d%C3%B3lar&gt;. Acesso em: 09 jan. 2017.

[2] O cálculo foi efetuado com auxílio da ferramenta para tal fim do Dollar Times (http://www.dollartimes.com/inflation/dollars.php); o valor do dólar foi considerado R$ 3,16 (cotação de 9/1/2017).

[3] CHÉLINI, 2003.

[4] É o símbolo que o PL propõe para o tal novo cruzeiro no parágrafo único do art. 1º; assim mesmo, sem r ou $.

[5] O governo de Jorge Alessandri (1958-64) substituiu, em 1º de janeiro de 1960, o desvalorizado peso chileno pelo escudo, na razão de 1:1.000; a mudança foi embasada em medidas econômicas.

[6] A então URSS cortou um zero de sua moeda em 1º de janeiro de 1961, ou seja, 1 rublo “novo” equivalia a 10 “antigos”. Além de mexer com os preços, a questão da quantidade de ouro por rublo, embora praticamente fictícia, também mudou (CURRENCY…, s/d).

[7] BRASIL, 1963a.

[8] Adaptado de BRASIL, 1963a.

[9] Baleeiro faz referência à Lei de Gresham, que se resume em uma oração: “A má moeda tende a expulsar a boa moeda do mercado”; o conceito foi cunhado por Henry Dunning Macleod (1821-1902), economista britânico, em memória de sir Thomas Gresham (1519-1579), mercador e financista inglês.

[10] A referida lei praticamente acabou com a cunhagem de prata americana, convertendo o dime (10 centavos) e o quarter (25 centavos) para peças de clad de cuproníquel com núcleo de cobre e reduzindo o teor de prata do half dollar de 90% para 40% milésimos (EUA, 1965), mas que também deixaria de ter prata com a Coinage Law de 1970.

[11] Vide biografia de Alde Sampaio no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/alde-feijo-sampaio&gt;. Acesso em: 28 mar. 2018.

[12] BRASIL, 1963b.

[13] BRASIL, 1964.

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