A inflação e os projetos de redenominação monetária (1961-65)

A inflação vinha em alta desde 1958. Em 1957, o índice anual registrado foi de 7%, o mais baixo desde 1948; mas, no ano seguinte, ele retoma a trajetória de crescimento, fechando em 24,4%; o ano de 1959 registrou 39,4%, o mais alto desde 1930; em 1964, chegou-se a 92,1% (MUNHOZ, 1997).

Frente a esse cenário, a depreciação do meio circulante era inevitável. Se em 1951 1 dólar americano oscilava entre Cr$ 26 e Cr$ 33, em dezembro de 1955, a divisa estrangeira atingia a marca de Cr$ 67,36. Sempre em dezembro, em 1957, foram Cr$ 91,70/dólar; em 1958, Cr$ 140,40. Em 5 de novembro de 1959, a moeda americana cotava-se a Cr$ 198,50[1]. Se pensarmos que, nesse momento, a cédula mais alta era a de Cr$ 1.000, ela apenas comprava 5,04 dólares; a peça metálica de maior valor então circulante, 2 cruzeiros, valia pouco mais de um cent. Claro que é preciso atentar-se ao poder de compra das moedas: 1 dólar de 1959 equivale a US$ 8,18 em 2016, logo, esses Cr$ 1.000 equivaleriam a US$ 41,22 (jan 2017) e, logo, a R$ 130, aproximadamente[2].

Proposições de reforma

O panorama inflacionário aumentou o custo dos materiais de cunhagem, como vimos no capítulo anterior, forçando a substituição do cuproalumínio pelo alumínio.

Ainda no governo Jânio (janeiro a agosto de 1961) começaram a aparecer iniciativas parlamentares para a redenominação da moeda, inspirados aberta ou dissimuladamente na reforma feita pouco antes pela França, em virtude da política de estabilização da economia francesa, o chamado plano Pinay-Rueff, em que 100 francos passaram a ser 1 franco novo, a partir de 1º de janeiro de 1960[3]. É preciso lembrar que, no Brasil, nesse momento, não havia ainda Banco Central, e que políticas econômicas, e até mesmo emissão monetária, estavam sujeitas aos humores parlamentares.

Apresentamos aqui, sumariamente, esses projetos, em ordem cronológica.

Projeto Vasconcelos Torres: o novo cruzeiro ou cruzeiro forte

O Projeto de Lei (PL) nº 2.878/1961 é do deputado João Batista de Vasconcelos Torres (1920-82; PSD-RJ). O texto, de 20 de abril de 1961, propunha a instituição do novo cruzeiro ou cruzeiro forte; o art. 2º do PL informa que as peças metálicas seriam 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos e 1 NC[4] de “metal comum” e 2 e 5 NC de prata. Cabe notar que as emissões de prata haviam cessado em 1938, com as últimas peças de 5$, que traziam Santos Dumont no anverso.

O projeto tem uma longa e enfadonha justificativa, versando sobre teorias econômicas e sociológicas, pondo como base das relações econômicas o capital e, como “medida natural” para esses valores, a moeda; o parlamentar pretende reverter o quadro inflacionário por meio da política monetária, e cita como exemplos recentes o Chile[5], a Rússia[6] e a França — novamente.

As moedas do novo cruzeiro são especificadas, mas não as cédulas, embora estas sejam citadas en passant; tampouco se explicita qual seria o fator de conversão do cruzeiro para o novo cruzeiro proposto, como bem aponta o parecer lúcido de Casemiro Antônio Ribeiro, então chefe do Departamento Econômico (Depec) da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), órgão do Ministério da Fazenda e predecessor do Banco Central. O parecer, em ofício datado de 4 de novembro de 1961, consta do PL e expõe que a adoção de uma nova unidade monetária teria, nos termos em que se punha, alcance psicológico, mas que o projeto era, em suma, vago.

Do exposto, infere-se que a simples intuição de uma unidade monetária nova, como medida isolada, não iria trazer maior contribuição aos objetivos colimados no projeto, quais sejam o fortalecimento interno da moeda e o saneamento do meio circulante. Para tanto indispensável se torna que juntamente com a referida medida se adotem outras de longo alcance, que propiciem às autoridades responsáveis pela política econômico-financeira meios para atingir-se a estabilização monetária. (Casemiro Antônio Ribeiro, no Ofício Depec 95/61, constante no PL 2.878/1961).

Pela tramitação confusa e pela realidade perceptível, vê-se que o tal PL não resultou em nada; o projeto foi arquivado em 21 de março de 1963.

Projeto Ramos Viera: o brasão

Em 1963, vamos ter duas proposições. A primeira é o PL nº 864/1963[7]; de autoria do deputado Laerte Ramos Vieira (1925-; UDN-SC), inspirava-se também na redenominação feita na França e indicava que o brasão equivaleria a 100 cruzeiros. O curioso é a “precisão” numismática do projeto: o art. 3º informava que as moedas seriam:

  • 200 brasões; ouro, 34 mm, 18 g, com a efígie de Tiradentes;
  • 100 brasões; ouro, 28 mm, 9 g, Rui Barbosa;
  • 50 brasões; prata, 30 mm, 12 g, Barão do Rio Branco;
  • 20 brasões; prata, 26 mm, 8 g, Duque de Caxias;
  • 10 brasões; prata, 24 mm, 6 g, José Bonifácio; e
  • Peças de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos, de outros metais não especificados, com 17 mm, 19 mm, 21 mm, 23 mm, 25 mm e 27 mm, respectivamente, trazendo, os três valores menores as Armas da República, e os três maiores o mapa do Brasil[8], os mesmo motivos que vinham ornando as moedas desde 1942.

Esse projeto busca a reintrodução do bimetalismo a uma taxa de aproximadamente Cr$ 1,1 mil por grama de ouro e Cr$ 416 por grama de prata. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de 20 de setembro de 1963, exarado pelo deputado Aliomar Baleeiro (1905-78; PSD-GB) e apenso à documentação, embora afirme que de inconstitucional o projeto nada tem, frisa “sua inconveniência como política legislativa, por ser inóculo relativamente à inflação”, além de citar a inutilidade de emissão de moedas de metal precioso, que, já naquela época, “desapareceriam, expulsas pelo papel aviltado”[9]. É curioso o deputado Baleeiro citar no parecer a escassez de prata nos EUA; parece até que ele pressentiu o Coinage Act de 1965[10].

Em 22 de outubro de 1963, a CCJ vota e aprova o parecer do relator. Ao que parece, o projeto estancou-se na Comissão de Economia; o deputado Alde Sampaio (1894-1987; UDN-PE), relator escolhido, informa ser incapaz de opinar sobre um projeto cuja base é a “volta ao padrão ouro”, já que o próprio Sampaio é autor de um projeto “que institui o sistema monetário à base do papel-moeda”. Sampaio, tendo em vista sua biografia, parece-nos uma pessoa apta a opinar sobre o tema, uma vez que tem ligação com a então nascente área de pesquisa econômica no país[11]. O projeto termina por ser arquivado em 25 de maio de 1964.

Projeto Peixoto da Silveira: o cruzeiro novo

Não se engane o leitor: ainda não se trata da reforma que efetivamente ocorrerá em 1967. O PL nº 909/1963[12], de 21 de agosto, da lavra do deputado José Peixoto da Silveira (1913-87; PSD-GO), basicamente propõe a instituição de um padrão monetário chamado cruzeiro novo nos mesmos moldes do novo franco, em que 1 cruzeiro novo equivaleria a 100 cruzeiros “antigos”. Na documentação do referido projeto há a tradução da Ordenança nº 58-1341, de 27 de dezembro de 1958, e do Decreto nº 59-1313, de 18 de novembro de 1959, que instituem o novo franco no país europeu, além de um longo relatório sobre o franco, também traduzido.

Porém, ao contrário do plano Pinay-Reuff, o projeto do deputado Peixoto da Silveira preocupava-se apenas com a “estética”, ou seja, com a quantidade de unidades, sem ter por base um plano de estabilização econômica, o que era mais necessário naquela ocasião. Tanto que, na justificativa do PL, o próprio parlamentar admite: “Este projeto visa, em última análise, cortar dois zeros em nossa nomenclatura monetária. Nada mais” (grifo nosso).

Projeto Noronha Filho: o cruzado

Em setembro de 1964, ou seja, já após a “Revolução”, o deputado Oscar Noronha Filho (1916-2015; PTB-GB), que assumira lugar na Câmara após a cassação de Leonel Brizola pelo AI-1, propunha uma moeda chamada cruzado, também na base 1:100 com o cruzeiro; e isso com mais de vinte anos de antecedência do cruzado implantado em 1986 pela equipe capitaneada pelo ministro Dilson Funaro. O PL nº 2.321/1964[13] prevê moedas de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 cêntimos, que teriam 17, 19, 21, 23, 25 e 27 milímetros, respectivamente — curiosamente os mesmos valores e dimensões do brasão do projeto Vieira e a mesma equivalência em tamanho às moedas do Decreto-Lei nº 4.791, de 1942, que implantou o cruzeiro. O art. 7º do PL indica que as moedas — e também as cédulas — terão as mesmas características estéticas das peças do primeiro cruzeiro, mas valendo cem vezes mais. Imagine-se a confusão que teria sido caso o projeto tivesse vingado: a moeda de 1 cêntimo de cruzado, equivalente a 1 cruzeiro, teria as mesmas dimensões da moeda de 10 centavos de cruzeiro emitida entre 1942 e 1956 e a mesma liga da emitida entre 1942 e 1943. Seria também uma possível reintrodução do níquel rosa (vide capítulo I), já que a referência é ao Decreto-Lei de 1942, e não ao de 1943, que alterou a liga.

O parecer da CCJ, do deputado Osni de Medeiros Régis (1917-91; PSD/SC), datado de 29 de setembro de 1964, aprova o projeto quanto à constitucionalidade, mas com ressalva em relação ao mérito. Basta citar que se trata de mais um projeto “cosmético”, que altera o padrão monetário sem, contudo, estabelecer uma estratégia para atacar os motivos da onda inflacionária, inversamente ao que fez o governo francês, que primeiro estabilizou a economia para depois alterar o padrão monetário. No mesmo dia, a CCJ aprova o parecer do relator.

O projeto terminou arquivado, em 10 de março de 1967.

Último ato

Em 1965, o governo, entre outras medidas, cria o Banco Central e programa a introdução do cruzeiro novo, equivalente a mil cruzeiros antigos, que se tornaria efetiva em 1967.

 


 

Referências

BRASIL. Projeto de Lei nº 864/1963. 1963a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9B800D338DEA7D0464A26C4BD5E0767C.node1?codteor=1198249&filename=Avulso+-PL+864/1963&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

______. Projeto de Lei nº 909/1963. 1963b. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A11EE597B556C8F27EDC8551746F621.proposicoesWeb2?codteor=1198292&filename=Avulso+-PL+909/1963&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

______. Projeto de Lei nº 2.321/1964. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1196222&filename=Dossie+-PL+2321/1964&gt;. Acesso em: 28 mar. 2018.

______. Projeto de Lei nº 2.878/1961. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=88022C97192B2A06494436A63470EA5A.proposicoesWeb1?codteor=1203329&filename=Avulso+-PL+2878/1961&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

CHÉLINI, M.-P. Le plan de stabilisation Pinay-Rueff, 1958. Revue d’Histoire Moderne et Contemporaine, Paris, nº 48/4, Belin, 2001, p. 102-123. Disponível em: <https://www.cairn.info/revue-d-histoire-moderne-et-contemporaine-2001-4-page-102.htm&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

CURRENCY REFORM 1961. Presidential Library, s. d. Disponível em: <https://www.prlib.ru/en/history/618911&gt;. Acesso em: 28 mar. 2018.

EUA – Estados Unidos da América. Public Law 89-81 (Coinage Act of 1965). 23 jul, 1965. Disponível em: <https://fraser.stlouisfed.org/scribd/?title_id=1123&filepath=/files/docs/historical/congressional/coinage-act-1965.pdf&gt;. Acesso em: 27 mar. 2018.

MUNHOZ, D. G. Inflação brasileira – Os ensinamentos desde a crise dos anos 30. Economia Contemporânea, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, jan.-jun. 1997. p. 59-87. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/images/ pesquisa/publicacoes/rec/REC%201/REC_1.1_03_Inflacao_brasileira_os_ensinamentos_desde_a_crise_dos_anos_30.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2018.

 

Notas

 

[1] “Mercado de taxa livre”. Correio da Manhã, 6 nov. 1959. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=089842_06&pesq=cota%C3%A7%C3%A3o%20do%20d%C3%B3lar&gt;. Acesso em: 09 jan. 2017.

[2] O cálculo foi efetuado com auxílio da ferramenta para tal fim do Dollar Times (http://www.dollartimes.com/inflation/dollars.php); o valor do dólar foi considerado R$ 3,16 (cotação de 9/1/2017).

[3] CHÉLINI, 2003.

[4] É o símbolo que o PL propõe para o tal novo cruzeiro no parágrafo único do art. 1º; assim mesmo, sem r ou $.

[5] O governo de Jorge Alessandri (1958-64) substituiu, em 1º de janeiro de 1960, o desvalorizado peso chileno pelo escudo, na razão de 1:1.000; a mudança foi embasada em medidas econômicas.

[6] A então URSS cortou um zero de sua moeda em 1º de janeiro de 1961, ou seja, 1 rublo “novo” equivalia a 10 “antigos”. Além de mexer com os preços, a questão da quantidade de ouro por rublo, embora praticamente fictícia, também mudou (CURRENCY…, s/d).

[7] BRASIL, 1963a.

[8] Adaptado de BRASIL, 1963a.

[9] Baleeiro faz referência à Lei de Gresham, que se resume em uma oração: “A má moeda tende a expulsar a boa moeda do mercado”; o conceito foi cunhado por Henry Dunning Macleod (1821-1902), economista britânico, em memória de sir Thomas Gresham (1519-1579), mercador e financista inglês.

[10] A referida lei praticamente acabou com a cunhagem de prata americana, convertendo o dime (10 centavos) e o quarter (25 centavos) para peças de clad de cuproníquel com núcleo de cobre e reduzindo o teor de prata do half dollar de 90% para 40% milésimos (EUA, 1965), mas que também deixaria de ter prata com a Coinage Law de 1970.

[11] Vide biografia de Alde Sampaio no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/alde-feijo-sampaio&gt;. Acesso em: 28 mar. 2018.

[12] BRASIL, 1963b.

[13] BRASIL, 1964.

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A borda ondulada das moedas de 50 centavos

As moedas de 50 centavos não deixam de surpreender. Depois das questões de mudança no anverso e das variedades na inscrição da orla, mais um fator curioso se apresenta, a que chamaremos de borda corrugada.

A borda corrugada é uma anomalia apresentada principalmente na era 2009, embora se apresente em moedas de todas as eras, com menor intensidade. Trata-se de levantamentos irregulares na borda, dando um efeito de ondulado, podendo ir de leve (10% da borda) a severo (50% ou mais).

Pelo que se pode observar, o efeito é causado pelo fato de a orla da moeda não ser regular, ou seja, não ser lisa ou serrilhada, o que distribuiria a força de prensagem uniformemente por todo o instrumental de cunhagem, inclusive a virola, parte que cunha a orla. Não sendo a superfície da virola regular, por conta das letras, a força de prensagem espalha-se pelo conjunto; em alguns casos, a força faz com que o metal do disco “transborde” e crie as irregularidades na borda das peças. Como o processo de orlagem é anterior à cunhagem (CORSO, 2007), o metal excedente fica, por assim dizer, mal prensado, dando origem ao efeito. E as partes mais altas coincidem justamente com as letras da inscrição da orla.

A explicação do fenômeno parece comprovar-se pela inexistência da borda corrugada nas outras peças da série.

A maior frequência em 2009 pode ser atribuída à alteração do tamanho das letras da inscrição, que em artigo prévio foi categorizada como bordo tipo C; o ano em questão foi o primeiro desse tipo de bordo, que será produzido ainda em 2010, mas com menos peças. O motivo de seu sumiço é, muito possivelmente, a intensificação desse enrugamento na borda da peça.

Três peças de 2009 com a anomalia descrita

O que nossos leitores acham?

* * *

Referências

CORSO, J. L. Como são cunhadas nossas moedas atuais?. Boletim SNB, São Paulo, n. 60, 2007, p. 50-55.

Medalhística: os 140 anos da Colônia Murici

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR – Descendentes de poloneses em São José dos Pinhais, cidade vizinha à capital paranaense, Curitiba, apresentaram, no último dia 2 de março, à imprensa especializada o design da medalha que será produzida em comemoração aos 140 anos da fundação da Colônia Murici, em 2018. Importante espaço agroeconômico do município, a Colônia é reconhecida nacionalmente por ainda manter vivas muitas das tradições de seus fundadores poloneses.

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Desenho inicial do anverso mostrando uma carroça, representando a chegada dos poloneses, os pinheiros-do-paraná ou araucária (Araucaria angustifolia, árvore-símbolo do Estado), uma águia branca (ligada à simbologia da Polônia) e a constelação do Cruzeiro do Sul.

Cada medalha trará um desenho alusivo à imigração e contará com o patrocínio de empresas que terão seu logotipo no reverso das peças. Ao todo, serão produzidos pelo menos dez modelos diferentes, sendo um reverso para cada patrocinador.

Várias empresas já aderiram ao projeto, mas o grupo aguarda ainda a adesão de mais colaboradores.

As medalhas têm previsão de lançamento para 2018, durante as comemorações do aniversário da Colônia e estarão à venda em site especializado. O lucro obtido com a venda será destinado a estudos históricos e étnicos na região.

O projeto indica ainda que as medalhas serão fabricadas com a técnica de fundição e feitas de zamac (liga de zinco, manganês, alumínio e cobre), com 40 mm de diâmetro e massa aproximada de 25 g. Serão feitos 53 exemplares de cada uma das dez medalhas: 50 revestidos de níquel e três de prata esterlina (.925).

Esse tipo de emissão por entes não ligados diretamente ao âmbito tradicional, como Banco Central e Casa da Moeda, dá impulso à medalhística nacional. Iniciativas como esta da Colônia Murici são sempre muito bem-vindas.

Maiores informações pelo e-mail coloniamurici2018@gmail.com.

Um substituto para o cruzeiro em 1964: o brasão

No caos econômico que dominou boa parte dos anos 1960, houve iniciativas de reforma monetária. Trazemos hoje o texto de um projeto de lei que, se aprovado, teria deixado nosso meio circulante bem diferente do que ele foi de fato. Atenção para as peças que seriam produzidas.

O projeto foi apresentado pelo deputado Laerte Ramos Vieira (UDN/SC), em 15 de setembro de 1964, e queria substituir o desvalorizado cruzeiro pelo brasão, que equivaleria a mil cruzeiros, mais ou menos como aconteceu efetivamente com a introdução do cruzeiro novo, em 1965. A diferença é que este projeto estabelecia moedas de outro e prata, suas efígies e cédulas cuja ideia pode ter servido de inspiração para a série que efetivamente entrou em circulação em 1970.

A título de curiosidade, o ex-deputado Laerte Vieira ainda é vivo. Uma nota biográfica sobre o pai do brasão vem a calhar. O resumo foi extraído do site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

18Nascido em Lages/SC, em 29/03/1925, filho de Álvaro Vieira e Altina Ramos Vieira. Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade do Rio Grande do Sul (1949). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Santa Catarina (1956). Vereador de Lages/SC, legislatura de 1955 a 1959. Deputado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina em duas legislaturas (1955-1959 e 1959-1963. Deputado na Câmara Federal em três legislaturas (1963-1967, 1971-1975 e 1975-1979. Vice-Presidente do Diretório Regional da UDN. Líder da UDN e do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Secretário do Interior e Justiça, secretário da Fazenda no período de 30/06/1960 a 30/01/1961, e da Segurança Pública (1960-1962). Candidato da UDN a Vice-Governador do Estado (1965). Vice-líder da UDN na Câmara dos Deputados. Membro da Ação Democrática Parlamentar (1963-1965). Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (1971). Advogado junto aos Tribunais Superiores de Brasília (1968-1973 e 1979). Membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça (1963-1967 e 1971-1975) e de Economia (1978-1979). Vice-líder do MDB na Câmara dos Deputados (1971). Membro da Comissão Executiva Nacional do MDB (1971). Líder do PMDB na Câmara dos Deputados (1975-1976 e 1977). Consultor-geral do Estado de Santa Catarina (1980-1983). Procurador-geral da Fazenda junto ao Tribunal de Contas (1983-1984). Membro da Comissão Afonso Arinos de Estudos Constitucionais (1986). Visita à Síria a convite do Governo daquele País. Delegado na XXIX Assembleia Geral das Nações Unidas. Grande Oficial da Ordem do MÉRITO DO CONGRESSO NACIONAL. Cavaleiro da Ordem do MÉRITO NAVAL. Medalha do Sesquicentenário do Senado Federal. Casado com Juça Therezinha Ribeiro Vieira e teve os filhos: Geraldo, Gabriel, Laerte, Guilherme, Maria Regina e Maria Cristina.

Projeto de lei nº 2.317/64

Institui o Brasão como unidade monetária
brasileira, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – A unidade do sistema monetário brasileiro passa a ser o Brasão.

§ 1º – A centésima parte do Brasão denoninar-se-á Centavo.

§ 2º – As importâncias em dinheiro, qualquer que seja o seu valor, escrever-se-ão precedidas do símbolo Br$.

§ 3º – O Brasão corresponderá a mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00)

Art. 2º – O meio circulante brasileiro será constituído por moedas metálicas e cédulas de papel-moeda.

Art. 3º – As moedas metálicas serão de três categorias:

a) Moedas de ouro que corresponderão a 100 e 50 brasões e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie Peso
Br$ 100,00 32 mm Ruy Barbosa 16 grs.
Br$ 50,00 26 mm Tiradendes 8 grs.

b) Moedas de prata que corresponderão a 20 e 10 brasões e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie Peso
Br$ 20,00 30 mm Barão do Rio Branco 12 grs.
Br$ 10,00 24 mm Duque de Caxias 6 grs.

c) Moedas de outros metais que corresponderão a 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie
Br$ 0,50 27 mm Euclides da Cunha
Br$ 0,20 25 mm Oswaldo Cruz
Br$ 0,10 23 mm José Bonifácio
Br$ 0,05 21 mm Santos Dumont
Br$ 0,02 19 mm José de Anchieta
Br$ 0,01 17 mm Cruz e Souza

Art. 4º – As cédulas de papel-moeda corresponderão a 1, 2, 5, 10, 20, 50 e 100 brasões e terão as seguintes características:

Valor Formato Efígie
Br$ 1,00 60×140 mm Getúlio Vargas
Br$ 2,00 Mal. Deodoro da Fonseca
Br$ 5,00 Princesa Isabel

Br$ 10,00 65×150 mm D. Pedro II
Br$ 20,00 D. Pedro I
Br$ 50,00 D. João VI

Br$ 100,00 75×165 mm Pedro Álvares Cabral

Art. 5º – Incumbe exclusivamente à Casa da Moeda a cunhagem de moedas metálicas e a feitura das cédulas de papel-moeda que terão, além das características citaadas nos artigos anteriores, o peso, título, liga, tolerância da composição, inscrição no reverso, contorno, estampas, filigranas, padronagens, gravuras, motivos no reverso e cor estabelecidas por decreto do Poder Executivo.

Parágrafo único – Nenhuma moeda ou cédula poderá ser encomendada ou adquirida no estrangeiro, ressalvando apenas as partes de encomendas em via de execução.

Art. 6º – O Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, fixará as condições e os prazos dentros dos quais serão trocadas as moedas e cédulas atualmente em circulação e bem assim os prazos e descontos crescentes que sofrerão no período subsequente até perda total de seus valores.

Art. 7º – As moedas dos antigos cunhos serão gradualmente desamoedadas.

Art. 8º – É limitado em Br$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de brasões) o meio circulante, dependendo de autorização legislativa a emissão de moedas acima do teto fixado neste artigo.

Parágrafo único – A desobediência a este artigo importará em crime de responsabilidade do Presidente da República e do seu Ministro da Fazenda, nos termos do item VII do artigo 89, e parágrafo único do artigo 93 da Constituição Federal.

Art. 9º – É vedada, sob qualquer pretexto, a cunhagem de moeda comemorativa.

Art. 10 – A partir de 90 (noventa) dias da data da publicação desta lei, todos os atos e fatos relativos a dinheiro serão referidos e escriturados na nova moeda.

Art. 11 – É nulo de pleno direito qualquer cláusula contratual ou estipulação outra de pagamento em ouro, ou em determinada espécie de moeda metálica, por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do brasão papel.

Parágrafo único – Não se incluem nas proibições deste artigo as obrigações contraídas no exterior, em moeda estrangeira, para serem executadas no Brasil.

Art. 12 – O Poder Executivo baixará, no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação, as normas regulamentares que se tornarem necessárias à prefeita execução desta lei.

Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(o dossiê do projeto pode ser consultado aqui)

Provas e ensaios. Por que tão poucas fotos

O colecionador tem acesso a vários bons catálogos de moedas brasileiras, como o Bentes, o Amato, o Krause e tantos outros. Do que se sente falta nessas monumentais publicações são fotografias dos ensaios, principalmente daquelas moedas que não vieram a circular. Sabe-se que algumas são raríssimas, chegando a ter valor de mercado estimado em R$ 20 mil, mas era importante que os colecionadores ou instituições que as detêm tornassem públicas imagens para os outros colecionadores. Destaque fazemos para os ensaios dos anos 60, em que várias peças projetadas não se tornaram peças de circulação, como as de 5 cruzeiros (1962, 1964 e 1965), 100 cruzeiros (1964) e 200 cruzeiros (1964).

Alguns projetos apresentados ao público pelo Jornal do Brasil, em 1964.

Polêmica – anomalias e variantes

Os meios numismáticos veem-se em nova polêmica. A mais recente, a chamada moeda de “globo triplo”, vem de confusão entre variante e anomalia.

Conceituemo-los:

Variante é uma alteração considerável na peça: mudança de desenhos (como as alterações nos anversos das moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos) e troca de cunhos (como a famosa moeda de 50 centavos com o reverso da de 5, de 2012). Ou até mesmo a questão do posicionamento da inscrição na orla da peça de 50 centavos em relação ao anverso.

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Famosa peça de 50 centavos com o reverso da de 5 centavos, de 2012 (est. 40 mil exemplares)

As três variantes do anverso da peça de 10 centavos defendidas por nós

Anomalias são variações durante o processo de fabricação: batida dupla, bonés e até mesmo os reversos horizontais e invertidos.

À esq., moeda de 10 centavos como o famoso “globo triplo”; à dir., um “patinho feio” com boné

Um artigo elucidativo foi escrito por Celso Suzuki, “Anomalias e variantes”, e publicado no boletim nº 51 da AFSC, em 2004, deixa a questão muito clara.

Estojo vicentino

O estojo vicentino é fonte de muitas discussões. Trazemos hoje artigo de Emerson Pippi, associado da Associação Numismática Paranaense, que gentilmente nos autorizou a reprodução do texto.


O reconhecimento dos estojos vicentinos

O estojo vicentino é uma peça numismática cercada de dúvidas e suposições. Colecionadores e comerciantes não são unânimes quando questionados a respeito desse porta-joias do Estado Novo. Oitenta e quatro anos após seu lançamento, reunimos documentos e depoimentos que buscam provar sua autenticidade, oficialidade e quantidade.

Em virtude das comemorações ao quarto centenário da colonização do Brasil, a Casa da Moeda cunhou, em 1932, o conjunto de seis moedas, que viria a ser a famosa Série Vicentina, sendo estas as primeiras lançadas na era Vargas. Algumas séries foram acomodadas em belo estojo de madeira, com a imagem da Casa da Moeda estampada em sua tampa.

Periodicamente essa peça aparece em anúncios ou fóruns numismáticos. As perguntas, que invariavelmente acompanham essas citações, são respondidas com especulações. Não há certeza absoluta nas informações sobre a peça.

Uma publicação no Diário Oficial da União, no dia 13 de outubro de 1932, página 9, prova que o estojo é oficial da Casa da Moeda do Brasil.

O expediente do Ministério da Fazenda, em requerimento despachado pelo Diretor Geral do Tesouro Nacional ao Diretor da Casa da Moeda, diz:

Comunicando que o Sr. Ministro resolveu permitir que sejam vendidas diretamente pela Casa da Moeda as pequenas caixas de madeira contendo uma série completa das moedas divisionárias comemorativas do 4º centenário do inicio da Colonização do Brasil, devendo a mesma repartição incluir o produto da venda das moedas no total dos suprimentos que forem feitos à Tesouraria geral do Tesouro Nacional.

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Essa publicação descreve pequena caixa de madeira, ou seja, não são caixas comuns usadas para transporte das moedas. Também menciona que contém uma série completa das moedas, não deixando dúvidas que acomodam uma unidade de cada tipo de moeda da série.

No início pensamos que os estojos foram oferecidos para autoridades da época, mas o Diário Oficial informa que foram colocados à venda, talvez sendo uma sobra daqueles distribuídos inicialmente. Logicamente não é possível saber se foram realmente disponibilizados ao público ou reservados para colecionadores e amigos, mas é clara a designação que o dinheiro resultante da comercialização integraria o caixa do Tesouro Nacional.

Esse documento corrobora a tese que o Estojo Vicentino é oficial da CMB, e de conhecimento inclusive do Ministro da Fazenda, o ilustre Sr. Osvaldo Aranha.

O texto foi também reproduzido em jornais da época, como o Diário de Pernambuco:

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Há duas versões das caixas que são reconhecidas como originais. Isso aconteceu porque dois fornecedores diferentes confeccionaram os estojos para a CMB. Os dois tipos são bem parecidos, em formato arredondado.

Um dos modelos tem 13,8 cm de diâmetro e 2,3 cm de altura. Feito em madeira avermelhada de jacarandá, a tampa possui um sistema de fechamento em rosca com ¼ de volta. No centro da tampa, há uma belíssima gravação redonda com 5 cm de diâmetro, com a inscrição “Casa da Moeda Brasil” e uma imagem da fachada principal do antigo prédio dessa instituição no Rio de Janeiro.

Dento do estojo, há seis nichos para o encaixe das moedas da série. O tamanho dos entalhes é perfeito e ainda há uma pequena cavidade para facilitar a retirada de cada moeda. A disposição delas é circular, com a de 400 réis colocada no centro. Curiosamente, parece que falta uma peça para fechar o círculo. Temos a impressão que foi deixado espaço para mais uma moeda, ou talvez uma medalha.

A segunda versão é similar, mas foi feita em madeira mais escura, com acabamento melhorado nas bordas e ao redor dos nichos. Nesse modelo as moedas estão dispostas em círculo fechado, mantendo a de 400 réis no centro. Aqui não há cavidade para auxiliar o manuseio das moedas.

Depoimentos foram colhidos a respeito do estojo, e isso reforça a importância de sua autenticação. Figuras importantes da numismática brasileira tem opiniões conflitantes.

O numismata Antônio Tomaz, sócio-fundador da Sociedade Numismática Paranaense, levanta dúvida em relação à produção ter sido feita a mando da Casa da Moeda: “Após a série vicentina, só houve lançamento de moeda em estojo no ano de 1972, e mesmo assim não era de madeira”, diz. Segundo Tomaz, há possibilidade da caixa ter sido feito paralelamente, sendo uma falsa da época, no intuito de acomodar as recém-lançadas moedas comemorativas.

Assim como estão fazendo hoje vários álbuns para as moedas olímpicas. Esses álbuns também ficarão antigos daqui a 80 anos e poderão ser avaliados como originais.

Ex-presidente da SNP, Denis Renaux discorda. Ele afirma que o estojo é oficial da CMB e ainda discorre sobre a técnica de gravação no jacarandá.

A imagem da tampa não é entalhada. Eles esquentavam a madeira e faziam a cunhagem. Era um método impressionante para a época.

Após a confirmação da oficialidade, temos outra importante questão: Quantos estojos foram feitos? Sabemos que a quantidade é somente um dos fatores que compõem o valor de uma moeda ou conjunto. O estado de conservação, a lei de oferta e procura e a história por trás do objeto também formam a avaliação. Ainda assim, a quantidade é elemento primordial para sabermos o grau de raridade e escassez de uma peça numismática. Sem essa informação voltaremos ao nível das especulações.

Chegamos então ao Catálogo das Moedas Brasileiras de Kurt Prober. Na página 170 da terceira edição, de 1981, o alemão menciona: “Quer me parecer que 214 era a quantidade de estojos oficiais feitos na C. da Moeda para êstes jogos”.

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A publicação e citação do estojo por Prober valida a sua autenticidade, além de confirmar a quantidade produzida. O alemão é um dos pais da numismática brasileira e jamais publicaria algo sem ter fonte e embasamento.  Conversamos com Cláudio Amato, co-autor do “Livro das Moedas do Brasil” e ele é da mesma opinião: “Se Kurt Prober tivesse alguma dúvida quanto a uma informação preferiria não escrever do que passar a informação errada”. Amato também disse que conhece o estojo, mas não tem nenhuma maior informação sobre ele e um artigo elucidatório seria de boa importância.

O próximo passo quem deve dar são os autores dos catálogos brasileiros. Pediremos que publiquem em seus livros esse belíssimo exemplar da nossa história numismática. As moedas comemorativas, circulantes ou não, tem diferença de cotação quando acomodadas em seus estojos originais. A inclusão e descrição evitaria a falsificação e solucionaria as dúvidas que cercam a caixa vicentina, além de dar-lhe o devido valor.


Bibliografia

Catálogo das Moedas Brasileiras, Kurt Prober, 3ª edição, 1981

http://www.forum-numismatica.com/viewtopic.php?f=54&t=98954&start=20

http://www.moedasdobrasil.com.br/ – Eduardo Rezende

Diário Oficial da União, edição de 13/10/1392, página 9.

Diário de Pernambuco, edição de 21/10/1932.