O poder liberatório das moedas metálicas

Poder liberatório, segundo o Glossário do Banco Central (BC) é a “capacidade da cédula, ou moeda, de liberar débitos, de efetuar pagamentos”.

Se observamos os vários textos legais que punham as moedas em circulação, encontraremos um limite de uso de moedas metálicas, como disposto, p. ex., no art. 5º do Decreto nº 21.358, de 4 de maio de 1932, que dispõe sobre as moedas da chamada Série Vicentina:

Art. 5º O poder liberatório das moedas que trata o art. 1º será, salvo mútuo consentimento das partes, respectivamente 40$0, 20$0 e 4$0, para as de prata, cobre-alumínio e [cupro]níquel, respectivamente.

Ou seja, as moedas, em um pagamento feito apenas com elas, tinham um limite de aceitação, que, a critério do recebedor, poderia ser ampliado. Ninguém era obrigado a aceitar moedas acima do limite estipulado.

Nas normativas a respeito do real há referência ao poder liberatório das peças metálicas, do que se deduz ser possível pagar qualquer quantia com moedas metálicas.

Errado. Embora não conste limitação expressa do poder liberatório das moedas, a Lei nº 8.697, de 27 de junho de 1993 — conversão em lei da Medida Provisória nº 336, de 28 de julho de 1993 —, que criou o cruzeiro real, fixa, em seu art. 9º:

Art. 9º Ninguém será obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor da face.

Embora a MP nº 542, de 30 de junho de 1994 —  a MP do Real, reeditada várias vezes[1] e finalmente convertida na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 — tenha criado uma nova moeda e não trate do poder liberatório das peças metálicas, como não consta revogação expressa da Lei nº 8.697, as partes do texto que não foram alteradas pela MP do Real são aplicáveis continuam em vigor:

Art. 23. A partir de 01.08.93:

[…]

V – Ninguém será obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor de face;

[…]

Logo, o poder liberatório das nossas moedas metálicas segue esse inciso. Ninguém é obrigado a aceitar montante superior a cem vezes o valor de face das peças; vejam que não é uma proibição, logo, fica a critério do recebedor aceitar ou não.

O poder liberatório das moedas metálicas

* * *

[1] MPs nº 566, de 29 de julho de 2994, nº 596, de 26 de agosto de 1994, nº 635, de 27 de setembro de 1994, nº 681, de 27 de outubro de 1994, nº 731, de 25 de novembro de 1994, nº 785, de 23 de dezembro de 1994, nº 851, de 20 de janeiro de 1995, nº 911, de 21 de fevereiro de 1995, nº 953, de 23 de março de 1995, nº 978, de 20 de abril de 1995, nº 1.004, de 19 de maio de 1995, e nº 1.027, de 20 de junho de 1995.

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Moedas auxiliares e divisionárias

Existe uma grande confusão entre esses dois termos. Habitualmente fala-se em “moedas divisionárias” do real, mas nem todas elas o são.

Divisionária é a moeda que é fração da unidade principal. O caso brasileiro, o real é a unidade principal, e seu submúltiplo é o centavo. As moedas divisionárias do real são 1, 5, 10, 25 e 50 centavos.

Auxiliares são as moedas que representam a unidade ou seus múltiplos. Atualmente, o Brasil tem apenas uma moeda auxiliar, a de 1 real.

A série do cruzado (1986-8), p. ex., teve cinco moedas divisionárias (1, 5, 10, 20 e 50 centavos) e três auxiliares (1, 5 e 10 cruzados).

Houve alguns períodos em que a numária brasileira não teve moedas divisionárias, mas apenas auxiliares, como entre 1962 e 1966, entre 1980 e 1985 e entre 1991 e 1993.

Um substituto para o cruzeiro em 1964: o brasão

No caos econômico que dominou boa parte dos anos 1960, houve iniciativas de reforma monetária. Trazemos hoje o texto de um projeto de lei que, se aprovado, teria deixado nosso meio circulante bem diferente do que ele foi de fato. Atenção para as peças que seriam produzidas.

O projeto foi apresentado pelo deputado Laerte Ramos Vieira (UDN/SC), em 15 de setembro de 1964, e queria substituir o desvalorizado cruzeiro pelo brasão, que equivaleria a mil cruzeiros, mais ou menos como aconteceu efetivamente com a introdução do cruzeiro novo, em 1965. A diferença é que este projeto estabelecia moedas de outro e prata, suas efígies e cédulas cuja ideia pode ter servido de inspiração para a série que efetivamente entrou em circulação em 1970.

A título de curiosidade, o ex-deputado Laerte Vieira ainda é vivo. Uma nota biográfica sobre o pai do brasão vem a calhar. O resumo foi extraído do site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

18Nascido em Lages/SC, em 29/03/1925, filho de Álvaro Vieira e Altina Ramos Vieira. Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade do Rio Grande do Sul (1949). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Santa Catarina (1956). Vereador de Lages/SC, legislatura de 1955 a 1959. Deputado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina em duas legislaturas (1955-1959 e 1959-1963. Deputado na Câmara Federal em três legislaturas (1963-1967, 1971-1975 e 1975-1979. Vice-Presidente do Diretório Regional da UDN. Líder da UDN e do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Secretário do Interior e Justiça, secretário da Fazenda no período de 30/06/1960 a 30/01/1961, e da Segurança Pública (1960-1962). Candidato da UDN a Vice-Governador do Estado (1965). Vice-líder da UDN na Câmara dos Deputados. Membro da Ação Democrática Parlamentar (1963-1965). Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (1971). Advogado junto aos Tribunais Superiores de Brasília (1968-1973 e 1979). Membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça (1963-1967 e 1971-1975) e de Economia (1978-1979). Vice-líder do MDB na Câmara dos Deputados (1971). Membro da Comissão Executiva Nacional do MDB (1971). Líder do PMDB na Câmara dos Deputados (1975-1976 e 1977). Consultor-geral do Estado de Santa Catarina (1980-1983). Procurador-geral da Fazenda junto ao Tribunal de Contas (1983-1984). Membro da Comissão Afonso Arinos de Estudos Constitucionais (1986). Visita à Síria a convite do Governo daquele País. Delegado na XXIX Assembleia Geral das Nações Unidas. Grande Oficial da Ordem do MÉRITO DO CONGRESSO NACIONAL. Cavaleiro da Ordem do MÉRITO NAVAL. Medalha do Sesquicentenário do Senado Federal. Casado com Juça Therezinha Ribeiro Vieira e teve os filhos: Geraldo, Gabriel, Laerte, Guilherme, Maria Regina e Maria Cristina.

Projeto de lei nº 2.317/64

Institui o Brasão como unidade monetária
brasileira, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – A unidade do sistema monetário brasileiro passa a ser o Brasão.

§ 1º – A centésima parte do Brasão denoninar-se-á Centavo.

§ 2º – As importâncias em dinheiro, qualquer que seja o seu valor, escrever-se-ão precedidas do símbolo Br$.

§ 3º – O Brasão corresponderá a mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00)

Art. 2º – O meio circulante brasileiro será constituído por moedas metálicas e cédulas de papel-moeda.

Art. 3º – As moedas metálicas serão de três categorias:

a) Moedas de ouro que corresponderão a 100 e 50 brasões e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie Peso
Br$ 100,00 32 mm Ruy Barbosa 16 grs.
Br$ 50,00 26 mm Tiradendes 8 grs.

b) Moedas de prata que corresponderão a 20 e 10 brasões e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie Peso
Br$ 20,00 30 mm Barão do Rio Branco 12 grs.
Br$ 10,00 24 mm Duque de Caxias 6 grs.

c) Moedas de outros metais que corresponderão a 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie
Br$ 0,50 27 mm Euclides da Cunha
Br$ 0,20 25 mm Oswaldo Cruz
Br$ 0,10 23 mm José Bonifácio
Br$ 0,05 21 mm Santos Dumont
Br$ 0,02 19 mm José de Anchieta
Br$ 0,01 17 mm Cruz e Souza

Art. 4º – As cédulas de papel-moeda corresponderão a 1, 2, 5, 10, 20, 50 e 100 brasões e terão as seguintes características:

Valor Formato Efígie
Br$ 1,00 60×140 mm Getúlio Vargas
Br$ 2,00 Mal. Deodoro da Fonseca
Br$ 5,00 Princesa Isabel

Br$ 10,00 65×150 mm D. Pedro II
Br$ 20,00 D. Pedro I
Br$ 50,00 D. João VI

Br$ 100,00 75×165 mm Pedro Álvares Cabral

Art. 5º – Incumbe exclusivamente à Casa da Moeda a cunhagem de moedas metálicas e a feitura das cédulas de papel-moeda que terão, além das características citaadas nos artigos anteriores, o peso, título, liga, tolerância da composição, inscrição no reverso, contorno, estampas, filigranas, padronagens, gravuras, motivos no reverso e cor estabelecidas por decreto do Poder Executivo.

Parágrafo único – Nenhuma moeda ou cédula poderá ser encomendada ou adquirida no estrangeiro, ressalvando apenas as partes de encomendas em via de execução.

Art. 6º – O Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, fixará as condições e os prazos dentros dos quais serão trocadas as moedas e cédulas atualmente em circulação e bem assim os prazos e descontos crescentes que sofrerão no período subsequente até perda total de seus valores.

Art. 7º – As moedas dos antigos cunhos serão gradualmente desamoedadas.

Art. 8º – É limitado em Br$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de brasões) o meio circulante, dependendo de autorização legislativa a emissão de moedas acima do teto fixado neste artigo.

Parágrafo único – A desobediência a este artigo importará em crime de responsabilidade do Presidente da República e do seu Ministro da Fazenda, nos termos do item VII do artigo 89, e parágrafo único do artigo 93 da Constituição Federal.

Art. 9º – É vedada, sob qualquer pretexto, a cunhagem de moeda comemorativa.

Art. 10 – A partir de 90 (noventa) dias da data da publicação desta lei, todos os atos e fatos relativos a dinheiro serão referidos e escriturados na nova moeda.

Art. 11 – É nulo de pleno direito qualquer cláusula contratual ou estipulação outra de pagamento em ouro, ou em determinada espécie de moeda metálica, por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do brasão papel.

Parágrafo único – Não se incluem nas proibições deste artigo as obrigações contraídas no exterior, em moeda estrangeira, para serem executadas no Brasil.

Art. 12 – O Poder Executivo baixará, no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação, as normas regulamentares que se tornarem necessárias à prefeita execução desta lei.

Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(o dossiê do projeto pode ser consultado aqui)

Clipping: ‘As novas moedas bielorrussas’

Reforma monetária bielorrussa introduzirá moedas

Por Richard Giedroyc, do NumismaticNews.

Moedas farão parte da mais recente reforma monetária da Bielorrússia, mas as peças terão data de 2009!

Esta será a terceira reforma monetária da ditadura da Europa Oriental desde que a Bielorrússia tornou-se uma nação independente, após o colapso da União Soviética, em 1991. Será a primeira reforma que envolverá moedas e cédulas. As moedas não são usadas na Bielorrússia desde o fim da era soviética.

A reforma envolverá a troca dos velhos rublos pelos novos na proporção de 10 mil para um. Os rublos antigos circularão simultaneamente com a nova moeda até o final de 2016. As moedas serão lançadas em 1º de julho, nas denominações de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 copeques e 1 e 2 rublos. As novas cédulas do Banco Nacional da República da Bielorrússia são de 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 rublos. Isso significa que as novas cédulas cortaram quatro zeros do padrão anterior.

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Nova série de moedas da Bielorrússia

As cédulas foram produzidas pela companhia De La Rue, no Reino Unido, especializada em impressos de segurança. As moedas foram cunhadas pela Casa da Moeda da Lituânia e pela de Kremnica, da Boêmia [República “Tcheca”]. As moedas e as cédulas trazem data de 2009, data em que originalmente se daria a reforma, adiada por conta da última crise financeira bielorrussa.

As moedas de 1, 2 e 5 copeques são de aço eletrorrevestido de cobre; as de 10, 20 e 50 copeques, de aço eletrorrevestido de bronze; a de 1 rublo, de aço eletrorrevestido de níquel; por fim, a moeda bimetálica de 2 rublos, com anel de [latão niquelado] e núcleo de aço.

A Bielorrússia sofreu com uma inflação rampante de dois dígitos desde que se tornou independente. Inicialmente, o país usou o rublo da Comunidade de Estados Independentes, depois começou a emitir a própria moeda.

O país tentou sem sucesso integrar sua moeda àquela da Federação Russa. Uma moeda única foi inicialmente sugerida com o tratado de criação da União da Rússia e da Bielorrússia, em 1999. Em 2008, a cooperação entre os dois países esfriou um pouco, quando, por conta do aumento do valor do gás e do óleo por parte da Rússia, a Bielorrússia lastreou seu rublo no dólar norte-americano.

A nova moeda está sendo recebida com ceticismo. Nenhum dos problemas econômicos que causaram a inflação está sendo combatido. O país continua dependendo da Rússia por conta de subsídios energéticos e empréstimos com taxas de juro baixas. O Estado domina a economia, o que provoca “fuga de cérebros” para outros países.

Yaraslau Ramachunk é consultor financeiro na Fundação Mizas, em Minsk. Em 27 de junho, ele contou à Rádio Free Europe que “com a taxa de inflação existente, os copeques deixarão de ser necessários rapidamente. É uma operação para distrair a atenção das pessoas dizendo ‘muito bem, temos nossos copeques de volta; sejamos orgulhosos deles e, depois, provavelmente criaremos outro símbolo em dois anos’”.

Nas moedas e nas cédulas há simbologia aludindo aos “bons tempos” da era soviética. O brasão do Estado com a estrela vermelha aparecerá no anverso de todas as moedas de copeque. A Bielorrússia readotou a bandeira e o brasão dos tempos da República Socialista Soviética.

Chris Weafer, consultor econômico na Macro Advisory, em Moscou, disse “você pode ter um efeito sentimental que pode conduzir a mudanças positivas em termos de gastos e investimentos e na percepção que as pessoas têm de economia, mas [a Bielorrússia] tem questões maiores para resolver antes que possamos começar a falar em qualquer retorno ao crescimento sustentável ou aumento do investimento estrangeiro”.

O presidente bielorrusso, Aleksandr Lukashenko, tentou dar um ar positivo à reforma monetária, dizendo que “o povo estava esperando por essa redenominação”, ajuntando que a nova moeda “contribuirá à eficiência da economia nacional”.

A eficiência está em evidência. A Perspektiva é uma associação de fornecedores com presença em todo o país e dirigida desde Minsk por Anatol Shumchanka. Shumchanka disse que atualizar as caixas registradoras obsoletas custará US$ 100 por máquina, o que daria US$ 2 milhões no total. As caixas bielorrussas atuais não têm lugar para moedas.

De acordo com Shumchanka, “isso implicará em despesas adicionais. Temos de licenciar novamente [as caixas], preparar documentos; em outras palavras, começar tudo do zero”.

Veremos se as moedas circularão ou se a inflação persistente tornará as moedas rapidamente obsoletas.

Os múltiplos e submúltiplos de 2 na numária brasileira

Primeiramente, alguns conceitos básicos. Em tese, as moedas de submúltiplos são planejadas de modo a uma quantidade determinada delas ser equivalente à unidade. Por exemplo, em nosso atual sistema centesimal:

A moeda de 1 centavo equivale à fração 1/100; com cem delas forma-se 1 real;

A moeda de 5 centavos equivale à fração 5/100, ou 1/20; com 20 delas forma-se 1 real;

A moeda de 10 centavos equivale à fração 10/100, ou 1/10; com dez delas forma-se 1 real;

A moeda de 25 centavos equivale à fração 25/100, ou 1/4; com quatro delas forma-se 1 real;

A moeda de 50 centavos equivale à fração 50/100, ou 1/2; com duas delas forma-se 1 real.

Note-se que os valores base são 1, 5 e 10, sendo os outros derivados: 25 = 5.5; 50 = 5.10. Todos redutíveis a uma fração de numerador 1.

No que se refere à numária brasileira, é interessante notar a presença esporádica de submúltiplos de 2. Na primeira (1942-56) e segunda (1957-61) séries, além da série das pequeninas (1956), do primeiro cruzeiro, tivemos moedas de 20 centavos e 2 cruzeiros. A terceira série (1965) teve uma moeda de 20 cruzeiros. Os 20 centavos formam a fração 1/5; a peça representante 1/5 voltaria ainda na primeira série do segundo cruzeiro (1967-79), que trouxe ainda a única moeda de 2 centavos que tivemos na nossa história, cuja fração é 1/50.

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A única moeda de 2 centavos da numária brasileira

A segunda série (1979-86) do segundo cruzeiro, embora pulasse o valor de 2 cruzeiros, trouxe-nos uma moeda de 20. A terceira série (1985-6) teve também uma moeda de 200 cruzeiros.

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20 cruzeiros (1981)

A série do cruzado (1986-8), herdeira estética dessa terceira série do segundo cruzeiro, trouxe a moeda de 20 centavos, mas não uma de 2 centavos ou uma de 2 cruzados, ficando como única representante dos múltiplos e submúltiplos de 2.

A partir de 1989, com a introdução do cruzado novo, o 2 foi definitivamente banido da numária brasileira.

Porém, com a criação do real, em 1994, entrou uma variante de submúltiplo de base 5, a peça de 25 centavos, formando a fração 1/4, novidade absoluta na numária brasileira.

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A arte final da segunda moeda de 25 centavos (1998)

O Brasil teve ainda valores submúltiplos menos ortodoxos, como os $400, equivalentes a 2/5 da unidade, introduzidos em 1901, e os $300 (3/10), introduzidos em 1936, irredutíveis a uma fração de numerador 1, o que significa que é impossível, com uma quantidade x de peças, atingir exatamente a unidade.

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300 réis (1936)

Há frações de numerador 1 comuns em outros países, como a Venezuela, que teve em períodos de sua história a peça de 12½ cêntimos, a chamada locha, que equivale a 1/8 da unidade, ou os Países Baixos, que tiveram a moeda de 2½ cent, equivalente à fração 1/40.

Na imagem maior, 15 copeques da URSS; à dir., no alto, 15 cêntimos do Paraguai; abaixo, 12 1/2 cêntimos da Venezuela

Há países que emitiram moedas cuja fração não era de denominador 1, como o Paraguai (15 cêntimos, fração 3/20) ou a URSS, com as moedas de 3 (3/100) e 15 copeques (3/20).

A base 2 nas cédulas

Nas estampas das cédulas do primeiro cruzeiro (1942-66), havia cédulas de 2 (Duque de Caxias), 20 (Marechal Deodoro) e 200 cruzeiros (Pedro I). Com a aceleração da inflação, entre o final dos anos 1950 e começo dos 1960, foi emitida a cédula de 5 mil cruzeiros, e não de 2 mil, o que quebrou com a sequenciação da base 2.

No cruzeiro novo, embora as moedas tivessem valores de base 2, as cédulas da primeira família não seguiam o mesmo padrão, inclusive na parte estética. As cédulas eram de 1, 5, 10, 50 e 100 cruzeiros, com lançamento posterior de uma cédula comemorativa de 500 cruzeiros.

A segunda família do segundo cruzeiro trazia uma cédula de 200 cruzeiros, com tons verdes e arroxeados, que circulou na primeira metade dos anos 1980.

A última cédula de base 2 antes do real foi a comemorativa de 200 cruzados novos/cruzeiros, que celebrava o centenário da República, lançada em 1989.

Somente em 2001 o Brasil voltaria a ter uma cédula de base 2, com o lançamento da peça de 2 reais. No ano seguinte, deu-se a introdução da cédula de 20 reais.

Clipping: ‘Novas moedas suecas’

23 de setembro de 2012, de Numismática Visual.

O Banco Central da Suécia apresentou a nova série de moedas “pequenas e leves” que serão postas em circulação em outubro de 2016.

Uma nova moeda de 2 coroas será introduzida, além da atualização das peças de 1 e 5 coroas; a moeda de 10 seguirá sendo a mesma [veja aqui sobre o metal da moeda de 10 coroas].

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As moedas foram desenhadas pelo [escultor sueco] Ernst Nordin, com o tema “O sol, o vento e a água”, que simboliza o amor dos suecos pela natureza, além de ser título de uma famosa canção.

Na imagem abaixo, vê-se a diferença de tamanho entre a atual e a futura moeda de 5 coroas.

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Abaixo, os desenhos rejeitados.

Catálogo Holtman

É com imensa honra que pomos à disposição mais uma opção de catálogo para os colecionadores. O Catálogo Holtman, do egrégio confrade e amigo Valdir Luiz Holtman, dedica-se às emissões brasileiras de 1868 até o momento. Trata-se, sem dúvida alguma, uma contribuição de peso e fôlego à numismática brasileira.

Deo volente, logo mais, para fazer par com ele, um pequeno tratado sobre a numária brasileira pós-1942, que está em fase de elaboração pelo autor deste blogue, será lançado. Infelizmente ainda sem data, mas adiantamos que vários dos temas presentes nessa obra futura estão tratados no nosso blogue.

Aqui vocês podem baixar o grande Catálogo Holtman, cuja numeração adotaremos também neste blogue.

2014, um ano não tão raro assim

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2014. Um ano raro? Não mais, pelo menos para a moeda de 10 centavos.

É notório que, inicialmente, as moedas brasileiras da era 2014 demoraram muito a aparecer. Habitualmente, as moedas de um ano costumam aparecer em circulação em meados do mesmo ano; as de 2014, com raras exceções, começaram a aparecer mais consideravelmente no primeiro trimestres de 2015.

Em um artigo nosso sobre a atualização das estatísticas do Banco Central, o leitor Rubens Bulad notou um fato muito curioso. A página atualizada já trazia as emissões de 2015 e as parciais para 2016 de duas peças (5 e 10 centavos); o que nos passou despercebido, mas não ao sagaz sr. Bulad, que nos alertou pelo Facebook, foi a alteração na quantidade de moedas cunhadas em 2014. Entre a versão atual da página e a anterior, recuperada pelo sr. Bulad, temos:

5 centavos. O número manteve-se em 166.400.000.
10 centavos. Passou de 21.312.000 para 126.528.000, aumentou 5,93 vezes.
25 centavos. Passou de 13.568.000 para 39.552.000, aumentou 2,19 vezes.
50 centavos. Passou de 6.048.000 para 56.112.000, aumentou 9,28 vezes.
1 real comum. Manteve-se em 11.904.000.

O sr. Bulad informou-nos ainda que a atualização da página do BC é de 31/7/2016.

Das estatísticas observadas, parece que apenas a moeda de 1 real comum continua com o status de “difícil”. Pelo índice de referência para peças comuns que estamos idealizando (mais detalhes aqui), a moeda de 1 real comum de 2014 aparece com 58,7 pontos; a de 5 centavos, mais emitida na data, tem índice de 820,6 pontos. Inicialmente, consideramos moedas de aquisição “complicada” as que apresentam índice inferior a 200 pontos, valor ainda conceitual.

Para os valores alterados:

10 centavos. Antes: 105 pontos; depois: 624 pontos.
25 centavos. Antes: 66,9 pontos; depois: 195 pontos.
50 centavos. Antes: 29,8 pontos; depois: 276,7 pontos.

A única peça dessas três que ainda ofereceria alguma escassez seria a de 25 centavos, mas já no limiar da escala.

Ficou curioso sobre o funcionamento do índice de referência? Trata-se de uma ideia experimental que está sendo desenvolvida por este blogue. Veja os detalhes aqui.