1º de julho

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Peça de 1 real emitida em 2015, com o motivo do cinquentenário do Banco Central

Com algum atraso lembramos uma data importante: 1º de julho. E ela é importante por dois motivos.

O primeiro é que, nessa data, entrou em vigor o padrão monetário real, que veio coroar um plano de estabilização econômica que tirou o Brasil do vórtice hiperinflacionário que teve início ainda nos anos 1980. Padrão que, no dia de hoje, atinge 28 anos e dois dias. Trata-se do segundo padrão mais duradouro do período pós-1942; o primeiro é o primeiro cruzeiro, vigente de 1º de novembro de 1942 a 11 de fevereiro de 1967, o que contabiliza 24 anos, três meses e 11 dias; o real chegará a essa marca em 11 de outubro de 2018.

O outro é o lançamento das moedas da segunda família, que completou 24 anos de circulação e de fabricação. Trata-se da segunda série brasileira mais longeva, à frente da série de cobre da República (1889-1912, quase 23 anos), da série “redonda” de cuproníquel (1919-35, dezesseis anos) e da primeira série do primeiro cruzeiro (1942-56, quase catorze anos).

Embora a segunda série de peças metálicas do real, em minha opinião, não é a mais bela produzida pela Casa da Moeda, é, sem dúvida um triunfo da estabilização econômica.

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O poder liberatório das moedas metálicas

Poder liberatório, segundo o Glossário do Banco Central (BC) é a “capacidade da cédula, ou moeda, de liberar débitos, de efetuar pagamentos”.

Se observamos os vários textos legais que punham as moedas em circulação, encontraremos um limite de uso de moedas metálicas, como disposto, p. ex., no art. 5º do Decreto nº 21.358, de 4 de maio de 1932, que dispõe sobre as moedas da chamada Série Vicentina:

Art. 5º O poder liberatório das moedas que trata o art. 1º será, salvo mútuo consentimento das partes, respectivamente 40$0, 20$0 e 4$0, para as de prata, cobre-alumínio e [cupro]níquel, respectivamente.

Ou seja, as moedas, em um pagamento feito apenas com elas, tinham um limite de aceitação, que, a critério do recebedor, poderia ser ampliado. Ninguém era obrigado a aceitar moedas acima do limite estipulado.

Nas normativas a respeito do real há referência ao poder liberatório das peças metálicas, do que se deduz ser possível pagar qualquer quantia com moedas metálicas.

Errado. Embora não conste limitação expressa do poder liberatório das moedas, a Lei nº 8.697, de 27 de junho de 1993 — conversão em lei da Medida Provisória nº 336, de 28 de julho de 1993 —, que criou o cruzeiro real, fixa, em seu art. 9º:

Art. 9º Ninguém será obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor da face.

Embora a MP nº 542, de 30 de junho de 1994 —  a MP do Real, reeditada várias vezes[1] e finalmente convertida na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 — tenha criado uma nova moeda e não trate do poder liberatório das peças metálicas, como não consta revogação expressa da Lei nº 8.697, as partes do texto que não foram alteradas pela MP do Real são aplicáveis continuam em vigor:

Art. 23. A partir de 01.08.93:

[…]

V – Ninguém será obrigado a receber, em qualquer pagamento, moeda metálica em montante superior a cem vezes o respectivo valor de face;

[…]

Logo, o poder liberatório das nossas moedas metálicas segue esse inciso. Ninguém é obrigado a aceitar montante superior a cem vezes o valor de face das peças; vejam que não é uma proibição, logo, fica a critério do recebedor aceitar ou não.

O poder liberatório das moedas metálicas

* * *

[1] MPs nº 566, de 29 de julho de 2994, nº 596, de 26 de agosto de 1994, nº 635, de 27 de setembro de 1994, nº 681, de 27 de outubro de 1994, nº 731, de 25 de novembro de 1994, nº 785, de 23 de dezembro de 1994, nº 851, de 20 de janeiro de 1995, nº 911, de 21 de fevereiro de 1995, nº 953, de 23 de março de 1995, nº 978, de 20 de abril de 1995, nº 1.004, de 19 de maio de 1995, e nº 1.027, de 20 de junho de 1995.

Una breve storia delle unità monetarie brasiliane

Here is a english version of this text.
Aquí hay una versión en español de este texto.

Il Brasile ebbe molte monete nella sua storia. La prima fu ereditata da Portogallo. Dal 1500 fino il 1822, la nostra moneta fu il real portoghese (pl. réis). Dopo l’indipendenza, nel 1822, la moneta passó ad essere il real brasiliano, peró nel 1833, una legge della Regenza stabilì de facto il mil-réis come unità monetaria (mil-réis vuol dire mille réis). Ciò trasformó il mil-réis in una moneta millesimale: il real era la millesima parte de l’unità.

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100 réis (1871)

Questo mil-réis sopravisse fino il 1942. In quest’anno un decreto legge della dittatura Vargas convertì 1 mil-réis in 1 cruzeiro. La nuova denominazione venne della costellazione della Croce del Sul (Cruzeiro do Sul in portoghese), usata come simbolo nazionale. E’ anche il debutto del centavo (la centesima parte del cruzeiro).

Banconota da 200 cruzeiros e monete del primo cruzeiro

Il primo cruzeiro (ci saranno altre due edizioni negli anni seguenti) fu la nostra moneta fino al 1966. Quindi, la svalutazione e l’inflazione forzarono una riforma. Mille cruzeiros diventarono 1 cruzeiro novo (nuovo, come il noveau franc in Francia). Nel 1970, soltanto la denominazione fu cambiata di nuovo per cruzeiro, ma la relazione si mantenne 1:1, anche come successe in Francia.

Banconota da 50 cruzeiros e moneta da 20 centavos delle prime famiglie

Questo secondo cruzeiro durò fino al 1986, L’inflazione portò una nuova riforma: mille cruzeiros diventarono 1 cruzado. Il nome viene da una vecchia moneta coloniale d’oro.

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Moneta da 10 cruzados

L’inflazione diventò incontrollabile. Nel 1989, una nuova riforma 1:1.000. Mille cruzados diventano 1 cruzado novo (il novo di nuovo). Nel 1990, il nome fu cambiato: 1 cruzado novo diventò 1 cruzeiro (il terzo cruzeiro); nel 1993, altra riforma venne fatta: mille cruzeiros diventano 1 cruzeiro real. Fu la nostra moneta più breve: durò 11 mesi.

Banconota e moneta del terzo cruzeiro

L’ultima riforma venne nel 1994. Un piano di stabilizzazione monetaria, chiamato Plano Real, cambiò la valuta di nuovo. La tassa di conversione fu 1:2.750; 2.750 cruzeiros reais diventarono 1 real. Il nome venne dalla vecchia valuta coloniale, imperial e dei primi anni della Repubblica (il plurale non è réis, come la vecchia moneta, ma reais, la forma moderna del plurale).

Monete e banconote del secondo real

Dal 1994, la valuta brasiliana è la stessa. E’ il periodo più stabile dal tempo dell’Impero (1822-1889).

Una breve historia de las unidades monetarias brasileñas

There is a english version of this text.

Brasil tuvo muchas monedas en su historia. La primera fue heredada de Portugal. De 1500 hasta 1822, nuestra moneda fue el real portugués (pl. réis). Después de la independencia, en 1822, la moneda pasó a ser el real brasileño, pero en 1833 una ley de la Regencia estableció de facto el mil-réis como unidad monetaria (mil-réis quiere decir mil réis). Eso transformó el mil-réis en una moneda milesimal: el real era la milésima parte de la unidad.

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100 réis (1871)

Ese mil-reis sobrevivió hasta el 1942. En ese año, un decreto-ley de la dictadura Vargas convirtió 1 mil-réis en 1 cruzeiro. La nueva denominación vino de la constelación de la Cruz del Sur (Cruzeiro do Sul en portugués), usada como símbolo nacional. Es también el estreno del centavo.

Billete de 10 cruzeiros y monedas del primer cruzeiro

Ese primer cruzeiro (habrán aun otros dos en el futuro) fue nuestra moneda hasta 1966. Entonces, la desvalorización y la inflación hicieron necesaria una reforma. Mil cruzeiros fueran convertidos en 1 cruzeiro novo (novo: nuevo, como el noveau franc en Francia). En 1970, solo la denominación fue alterada nuevamente para cruzeiro, pero la relación se mantuvo en 1:1, como también ocurrió en Francia.

Moneda de 1 cruzeiro y billete de 10o cruzeiros de las primeras series.

Ese segundo cruzeiro duró hasta 1986. La inflación hizo necesaria una nueva reforma, y otro cambio se dio: mil cruzeiros se han convertido en 1 cruzado. El nombre viene de una vieja moneda de oro de los tiempos coloniales.

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Moneda de 10 cruzados

La inflación volvió implacable. En 1989, una nueva reforma con corte de tres ceros. Mil cruzados se convierten en 1 cruzado novo (el novo de nuevo). En 1990, el nombre fue cambiado: 1 cruzado novo se convirtió en 1 cruzeiro (el tercer cruzeiro). En 1993, otra reforma fue necesaria: mil cruzeiros pasan a ser 1 cruzeiro real. Esa fue nuestra más breve moneda: duró 11 meses.

Billete y moneda del tercer cruzeiro

La última reforma se dio en 1994. Un plan de estabilización, llamado Plano Real, cambió la moneda otra vez, pero el factor de conversión fue 2.750; 2.750 cruzeiros reais se transformaron en 1 real. El nombre vino de la vieja unidad colonial, imperial y del comienzo de la República (pero el plural no es réis, como la vieja moneda, sino reais, la forma moderna del plural).

Monedas y billetes del segundo real

Desde 1994, la moneda de Brasil es la misma. El real es la unidad más estable desde los tiempos del Imperio.

22 anos de plano Real

Hoje, 1º de julho de 2016, o plano Real e a moeda homônima completam 22 anos. E não é pouco: trata-se da unidade monetária mais longeva depois do mil-réis; também marca o fim de um período “maldito” de oito anos (1986-1994), em que tivemos apenas quatro moedas: cruzado, cruzado novo, cruzeiro, cruzeiro real.

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Moeda de 100 cruzeiros reais, a mais alta desse padrão monetário

No que concerne ao meio circulante metálico, tivemos duas famílias de moedas. A primeira, batida entre 1994 e 1997, era de uma sensaboria ímpar, com aproveitamento de discos da família anterior (cruzeiro/cruzeiro real), trazia o valor no reverso e uma mal-ajambrada efígie da República no anverso. Tinha jeito e cheiro dinheiro provisório e pesou um pouco no descrédito inicial que o plano enfrentou. Lembro-me bem da fala de um freguês do meu pai:

— Um real, daqui seis meses, não vai dar para comprar um chiclete.

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A anverso comum das moedas da primeira família

Por sorte, nosso pessimista errou. Apesar de inflação acumulada pelo IPCA até março de 2016 ser de 438%, o que equivale dizer que R$ 1 de 1994 tem o mesmo poder de compra de R$ 5 hoje, ou que o poder de compra de R$ 0,20 em 1995 é preciso, hoje, ter R$ 1.

Mesmo com crises e vaivéns, trata-se do período economicamente mais estável desde o fim do Império.

A primeira família de moedas provou a durabilidade do aço como material de cunhagem. O Brasil começou a bater do metal em 1967 e, de 1979 a 1997, só fabricou moedas de aço. As velhinhas da primeira família ainda perambulam pelos nossos bolsos e mantêm-se em bom estado, mesmo após dois decênios de circulação.

Apesar de tudo, não se trata de opção primeira mundo afora. Conforme algumas pesquisas que vimos conduzindo, o primeiro país do mundo a introduzir moedas de aço inoxidável, em substituição às de cuproníquel, foi a Itália. O acmonital (do it. acciaio monetário italiano) foi introduzido na cunhagem em 1936, na chamada “série imperial”. No pós-guerra, o alumínio dominou a numária italiana; somente em 1954 foi emitida a peça de 50 liras de aço, e, em 1955, a de 100 liras. A Itália cunhou peças do metal até 1992.

Peça de 2 liras da série imperial (à esq.) e de 100 liras (à dir.)

Voltando ao Brasil, o aço provou sua vitalidade em moedas que circulam há mais de 20 anos. Ainda temos as moedas de 50 centavos e o núcleo da moeda de 1 real de aço inox — as outras são de aço baixo-carbono revestidas de cobre (5 centavos) e bronze (10 e 25 centavos e o anel da moeda de 1 real). Talvez fosse o tempo de pensar numa terceira série, toda em aço, mas sem a pobreza estética da primeira família. É possível fazer belas moedas de aço, e matéria-prima não nos falta.

O real que não foi – a série

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Nossos leitores têm acompanhado a série “O real que não foi”, que, em três artigos (1, 2 e 3) trouxe projetos enviados ao Banco Central para a segunda série de moedas do real. Fala-se em milhares de projetos; nós trouxemos aqui já quatro.

Participou do concurso? Quer nos mandar a sua história e o seu projeto? Vamos dar continuidade à série e mostrar aos numismatas do Brasil o que poderia ter sido a segunda família de moedas.

Mande seu projeto com um pequeno texto autobiográfico e falando sobre a sua concepção gráfica para ferreira.mendes.sergio@gmail.com.

Colecionar moedas não é apenas comprá-las ou vendê-las, mas interessar-se por sua história e sua concepção.

* * *

N. B.: Se alguém tiver o edital do concurso e no-lo puder enviar, ficaremos imensamente agradecidos.

O real que não foi (3)

Damos continuidade à série de artigos “O real que não foi” (veja artigos 1 e 2), juntando as propostas de desenho para segunda série do real mandadas em 1997 ao Banco Central, atendendo edital publicado pelo órgão. As informações que possuímos ainda são escassas. Fala-se em milhares de projetos.

O projeto vencedor, como se sabe, mostra vultos nacionais e foi concebido pela própria equipe da Casa da Moeda.

Neste artigo, trazemos um texto, escrito a pedido deste blogue, de Valdir Luiz Holtman, colecionador e numismata do Paraná, que enviou projeto ao BC.

“Aos meus 18 anos, morando na zona rural, eu era um colecionador que não tinha sequer onde guardar as próprias moedas e que até então havia tido contato apenas com um único catalogo de moedas. Aí vi no edital a oportunidade; já havia visto moedas que apresentavam figuras históricas, motivos econômicos, animais, plantas, pensei então: ‘nunca vi moeda de país algum apresentar sua divisão política’, se havia, não conhecia. Assim foram feitos os anversos com as cinco primeiras moedas (1, 5, 10, 25, 50 centavos), cada uma com uma região do Brasil e seus estados, e, na moeda de R$ 1, o mapa do país e suas regiões. Quanto ao reverso, o dístico com o valor facial em números arábicos e em braile, já que tinha contato com pessoas cegas e com baixa capacidade de visão, assim como eu mesmo era acometido em um dos olhos. A presença da inscrição em braile era algo que eu admirava nas moedas italianas… Lembro que o objetivo não era a premiação em si, mas conhecer a Casa da Moeda assim como proposto no edital, mas logo após enviar o trabalho já imaginava a resposta que veio a se confirmar posteriormente: o tema proposto podia instigar o aparecimento de estereótipos raciais entre as regiões, pois cada uma haveria de conter valores faciais diferenciados. Hoje, lamento que, ao longo dos anos, esses desenhos tenham se perdido, restando apenas algumas das 12 imagens.”

Abaixo, imagens cedidas pelo autor de dois anversos.