O cruzeiro real que nunca foi

O cruzeiro real foi a unidade monetária do Brasil entre 1º/8/1993 e 30/6/1994. Em seus nove meses de existência, foram lançadas quatro peças metálicas: em 20 de setembro de 1993, as de 5 e 10 cruzeiros reais (Comunicado BC nº 3.508, de 17/9/1993), e, em 10 de dezembro do mesmo ano, as de 50 e 100 cruzeiros reais (Comunicado BC nº 3.624, de 8/12/1993). Foram moedas efêmeras, pois perderam poder liberatório em 15/9/1994, já na vigência do real (Circular BC nº 2.471, de 24 de agosto de 1994).

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Da dir. para a esq.: anverso das peças de 5, 10, 50 e 100 cruzeiros reais (fonte: Mercado Livre).

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Da esq. para a dir.: reverso das peças de 5, 10, 50 e 100 cruzeiros reais (fonte: Mercado Livre).

As quatro moedas são nossas conhecidas. Emitidas com eras 1993 e 1994, não há quem não as tenha em suas coleções. A peça de 5 traz em seu anverso um par de araras; a de 10, um tamanduá; a de 50, uma onça-pintada e sua cria; e a de 100, o lobo-guará. O cruzeiro real deu continuidade “natural” à série que vinha já do cruzeiro (1990-1993), com as peças de 100 (peixe-boi), 500 (tartaruga marinha) e 1.000 cruzeiros (acará), seja nas dimensões ou na temática.

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Da esq. para a dir.: moedas de 1.000, 500 e 100 cruzeiros que provavelmente seriam a base das peças de 1 cruzeiro real, 50 e 10 centavos (fonte: sergiobatista-moedas)

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Moedas de 10 e 50 cruzeiros, possíveis bases (a serem reduzidas?) das moedas de 1 e 5 centavos de cruzeiro real.

Porém, há um detalhe que passa despercebido a muita gente. Trata-se da Resolução BC nº 2.010, de 28/7/1993, que é justamente a que informa sobre a vigência iminente do cruzeiro real. Ali há a previsão de uma família um pouco diferente daquela que conhecemos.

Art. 19. As moedas divisionárias a que se refere o artigo precedente serão cunhadas em aço inoxidável, com temática centrada em aspectos típicos do Brasil, observando as características gerais adiante descritas:

A – 1 centavo do cruzeiro real: – diâmetro: 16 mm; – tema do anverso: Seringueiro;

B – 5 centavos do cruzeiro real: – diâmetro: 17 mm; – tema do anverso: Baiana;

C – 10 centavos do cruzeiro real: – diâmetro: 18 mm; – tema do anverso: Peixe-Boi;

D – 50 centavos do cruzeiro real: – diâmetro: 19 mm; Resolução n° 2010, de 28 de julho de 1993 – tema do anverso: Tartaruga-Marinha;

E – 1 cruzeiro real: – diâmetro: 20 mm; – tema do anverso: Acará.

Ninguém viu essas moedas. Na verdade, elas seriam adaptação da numária até então vigente.

As moedas de 1 e 5 centavos apresentadas têm os mesmos temas das moedas de 10 e 50 cruzeiros emitidas entre 1990 e 1992, mas os tamanhos são diferentes: enquanto a moeda de 10 cruzeiros tinha 22,5 mm de diâmetro, a nova peça equivalente, de 1 centavo, teria apenas 16mm; a de 50 cruzeiros media 23,5 mm; a equivalente de 5 centavos teria 17 mm. No que se pensava no Banco Central e na Casa da Moeda? Em versões reduzidas, como ocorreu com as moedas de 5, 10 e 50 pence no Reino Unido?

As medidas dessas duas peças novas fariam conjunto perfeito com as adaptações das moedas de 100, 500 e 1.000 cruzeiros (10, 50 centavos e 1 cruzeiro real, respectivamente), com 17 mm, 18 mm e 19 mm, nessa sequência.

Como a iconografia é mantida pelo decreto, imagina-se, pelo menos para as moedas de 10, 50 centavos e 1 cruzeiro real a adaptação das peças de cruzeiro.

É curioso ainda notar o art. 20 da mesma resolução:

Art. 20. O Banco Central do Brasil colocará em circulação, até 31.12.93, moedas dos valores de CR$ 5,00 (cinco cruzeiros reais) e CR$ 10,00 (dez cruzeiros reais), adaptando ao novo padrão monetário as características gerais das moedas de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, em sessão de 29.06.93, e adiante descritas:

A – 5 cruzeiros reais: – diâmetro: 21 mm; – tema do anverso: Arara;

B – 10 cruzeiros reais: – diâmetro: 22 mm; – tema do anverso: Tamanduá-Bandeira.

Ou seja, as peças de 5 e 10 cruzeiros reais seriam lançadas como 5 mil e 10 mil cruzeiros. E se foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, provavelmente há arte-final dessas peças, ou na Casa da Moeda ou no Banco Central.

O fato de não termos visto essas moedas divisionárias do cruzeiro real deve-se à inflação e seu valor já muito baixo. Corrigido pelo IGP-M, o valor atual (janeiro/2017) de um cruzeiro real seria de R$ 0,10, o que tornaria as moedas divisionárias inúteis. Para uma comparação, a primeira cotação do dólar em cruzeiro real, em 2/8/1993, foi de CR$ 72,06.

Referências

BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 2.471, de 24 de agosto de 1994. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/43168/Circ_2471_v1_O.pdf>. Acesso em 23 fev. 2017.

______. Resolução nº 2.010, de 28 de julho de 1993. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/43582/Res_2010_v1_O.pdf>. Acesso em 23 fev. 2017.

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Novo espectro monetário na Venezuela

Por conta da inflação rampante, a Venezuela finalmente admitiu a necessidade de reformular seu espectro monetário. Em 2008, o velho bolívar, unidade monetária desde 1879, teve três zeros cortados. Mil bolívares (VEB) passaram a ser 1 bolívar forte (VEF).

O espectro inicial era:

Moedas: 0,01 e 0,05 VEF (cobre); 0,10, 0,125, 0,25 e 0,50 VEF (níquel); e 1 VEF (bimetálica; anel de latão e núcleo de níquel). Chama a atenção a presença da moeda de 12 ½ cêntimos, chamada popularmente de locha, equivalente a um oitavo de bolívar. Trata-se de recriação romântica de moeda que circulou entre 1896 a 1969.

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Moeda de 12 1/2 cêntimos emitida em 2008.

Cédulas: 1, 2, 5, 10, 20 e 100 VEF.

O espectro inicial fez sentido, mas com a inflação, em 2016 a taxa de câmbio ultrapassou ou 5.000 VEF por USD, ou seja, a maior cédula em circulação, 100 VEF, valia aproximadamente 0,02 USD, o que causa atualmente uma verdadeira catástrofe na vida do cidadão.

Para dezembro de 2016, está prevista a introdução de novas moedas de 10, 50 e 100 VEF (níquel) e cédulas de 500, 1.000, 2.000, 5.000, 10.000 e 20.000 bolívares. As cédulas são graficamente reaproveitamento das cédulas que ora nada valem.

Lado a lado: a nova cédulas de 5.000 VEF e a de 20 VEF introduzida em 2008.

Um substituto para o cruzeiro em 1964: o brasão

No caos econômico que dominou boa parte dos anos 1960, houve iniciativas de reforma monetária. Trazemos hoje o texto de um projeto de lei que, se aprovado, teria deixado nosso meio circulante bem diferente do que ele foi de fato. Atenção para as peças que seriam produzidas.

O projeto foi apresentado pelo deputado Laerte Ramos Vieira (UDN/SC), em 15 de setembro de 1964, e queria substituir o desvalorizado cruzeiro pelo brasão, que equivaleria a mil cruzeiros, mais ou menos como aconteceu efetivamente com a introdução do cruzeiro novo, em 1965. A diferença é que este projeto estabelecia moedas de outro e prata, suas efígies e cédulas cuja ideia pode ter servido de inspiração para a série que efetivamente entrou em circulação em 1970.

A título de curiosidade, o ex-deputado Laerte Vieira ainda é vivo. Uma nota biográfica sobre o pai do brasão vem a calhar. O resumo foi extraído do site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

18Nascido em Lages/SC, em 29/03/1925, filho de Álvaro Vieira e Altina Ramos Vieira. Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade do Rio Grande do Sul (1949). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Santa Catarina (1956). Vereador de Lages/SC, legislatura de 1955 a 1959. Deputado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina em duas legislaturas (1955-1959 e 1959-1963. Deputado na Câmara Federal em três legislaturas (1963-1967, 1971-1975 e 1975-1979. Vice-Presidente do Diretório Regional da UDN. Líder da UDN e do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Secretário do Interior e Justiça, secretário da Fazenda no período de 30/06/1960 a 30/01/1961, e da Segurança Pública (1960-1962). Candidato da UDN a Vice-Governador do Estado (1965). Vice-líder da UDN na Câmara dos Deputados. Membro da Ação Democrática Parlamentar (1963-1965). Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (1971). Advogado junto aos Tribunais Superiores de Brasília (1968-1973 e 1979). Membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça (1963-1967 e 1971-1975) e de Economia (1978-1979). Vice-líder do MDB na Câmara dos Deputados (1971). Membro da Comissão Executiva Nacional do MDB (1971). Líder do PMDB na Câmara dos Deputados (1975-1976 e 1977). Consultor-geral do Estado de Santa Catarina (1980-1983). Procurador-geral da Fazenda junto ao Tribunal de Contas (1983-1984). Membro da Comissão Afonso Arinos de Estudos Constitucionais (1986). Visita à Síria a convite do Governo daquele País. Delegado na XXIX Assembleia Geral das Nações Unidas. Grande Oficial da Ordem do MÉRITO DO CONGRESSO NACIONAL. Cavaleiro da Ordem do MÉRITO NAVAL. Medalha do Sesquicentenário do Senado Federal. Casado com Juça Therezinha Ribeiro Vieira e teve os filhos: Geraldo, Gabriel, Laerte, Guilherme, Maria Regina e Maria Cristina.

Projeto de lei nº 2.317/64

Institui o Brasão como unidade monetária
brasileira, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – A unidade do sistema monetário brasileiro passa a ser o Brasão.

§ 1º – A centésima parte do Brasão denoninar-se-á Centavo.

§ 2º – As importâncias em dinheiro, qualquer que seja o seu valor, escrever-se-ão precedidas do símbolo Br$.

§ 3º – O Brasão corresponderá a mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00)

Art. 2º – O meio circulante brasileiro será constituído por moedas metálicas e cédulas de papel-moeda.

Art. 3º – As moedas metálicas serão de três categorias:

a) Moedas de ouro que corresponderão a 100 e 50 brasões e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie Peso
Br$ 100,00 32 mm Ruy Barbosa 16 grs.
Br$ 50,00 26 mm Tiradendes 8 grs.

b) Moedas de prata que corresponderão a 20 e 10 brasões e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie Peso
Br$ 20,00 30 mm Barão do Rio Branco 12 grs.
Br$ 10,00 24 mm Duque de Caxias 6 grs.

c) Moedas de outros metais que corresponderão a 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos e terão as seguintes características:

Valor Diâmetro Efígie
Br$ 0,50 27 mm Euclides da Cunha
Br$ 0,20 25 mm Oswaldo Cruz
Br$ 0,10 23 mm José Bonifácio
Br$ 0,05 21 mm Santos Dumont
Br$ 0,02 19 mm José de Anchieta
Br$ 0,01 17 mm Cruz e Souza

Art. 4º – As cédulas de papel-moeda corresponderão a 1, 2, 5, 10, 20, 50 e 100 brasões e terão as seguintes características:

Valor Formato Efígie
Br$ 1,00 60×140 mm Getúlio Vargas
Br$ 2,00 Mal. Deodoro da Fonseca
Br$ 5,00 Princesa Isabel

Br$ 10,00 65×150 mm D. Pedro II
Br$ 20,00 D. Pedro I
Br$ 50,00 D. João VI

Br$ 100,00 75×165 mm Pedro Álvares Cabral

Art. 5º – Incumbe exclusivamente à Casa da Moeda a cunhagem de moedas metálicas e a feitura das cédulas de papel-moeda que terão, além das características citaadas nos artigos anteriores, o peso, título, liga, tolerância da composição, inscrição no reverso, contorno, estampas, filigranas, padronagens, gravuras, motivos no reverso e cor estabelecidas por decreto do Poder Executivo.

Parágrafo único – Nenhuma moeda ou cédula poderá ser encomendada ou adquirida no estrangeiro, ressalvando apenas as partes de encomendas em via de execução.

Art. 6º – O Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, fixará as condições e os prazos dentros dos quais serão trocadas as moedas e cédulas atualmente em circulação e bem assim os prazos e descontos crescentes que sofrerão no período subsequente até perda total de seus valores.

Art. 7º – As moedas dos antigos cunhos serão gradualmente desamoedadas.

Art. 8º – É limitado em Br$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de brasões) o meio circulante, dependendo de autorização legislativa a emissão de moedas acima do teto fixado neste artigo.

Parágrafo único – A desobediência a este artigo importará em crime de responsabilidade do Presidente da República e do seu Ministro da Fazenda, nos termos do item VII do artigo 89, e parágrafo único do artigo 93 da Constituição Federal.

Art. 9º – É vedada, sob qualquer pretexto, a cunhagem de moeda comemorativa.

Art. 10 – A partir de 90 (noventa) dias da data da publicação desta lei, todos os atos e fatos relativos a dinheiro serão referidos e escriturados na nova moeda.

Art. 11 – É nulo de pleno direito qualquer cláusula contratual ou estipulação outra de pagamento em ouro, ou em determinada espécie de moeda metálica, por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do brasão papel.

Parágrafo único – Não se incluem nas proibições deste artigo as obrigações contraídas no exterior, em moeda estrangeira, para serem executadas no Brasil.

Art. 12 – O Poder Executivo baixará, no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação, as normas regulamentares que se tornarem necessárias à prefeita execução desta lei.

Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(o dossiê do projeto pode ser consultado aqui)